15/12/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 10:24

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 00:55

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 21:25

Juntada de Petição de cota
09/11/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:14

Julgado improcedente o pedido
09/11/2023 07:03

Conclusos para julgamento
06/11/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 20:23

Conclusos para despacho
30/10/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:53

Juntada de Petição de cota
23/10/2023 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
21/10/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828548-29.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 19 de outubro de 2023 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:59

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:12

Nomeado curador
20/10/2022 22:10

Conclusos para despacho
20/10/2022 22:10

Juntada de Certidão
09/06/2022 12:43

Decorrido prazo de UNIDADE ENGENHARIA LTDA em 08/06/2022 23:59.
27/04/2022 00:47

Publicado Edital em 27/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 12ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0828548-29.2017.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo da 12ª Vara Cível da Capital e Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: JOSE RAFAEL DA SILVA, com domicílio no Endereço: AV CORONEL ADOLFO MASSA, s/n, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58088-620 em desfavor de Nome: UNIDADE ENGENHARIA LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: UNIDADE ENGENHARIA LTDA por este não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 13 de abril de 2022.

Eu, ROGERIO FELICIANO DA SILVA.

Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO, MM.

Juiz de Direito.
17/04/2022 12:18

Expedição de Edital.
13/04/2022 11:52

Deferido o pedido de
04/02/2022 11:42

Conclusos para despacho
04/02/2022 11:41

Juntada de Certidão
17/01/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 03:46

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DA SILVA em 06/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:09

Determinada diligência
12/11/2021 13:09

Deferido o pedido de
28/10/2021 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2021 02:38

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DA SILVA em 28/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 09:15

Conclusos para despacho
09/09/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 07:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 10:28

Conclusos para despacho
05/04/2021 08:27

Juntada de Petição de certidão
10/02/2021 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 16:49

Conclusos para despacho
28/10/2020 14:10

Juntada de Certidão
29/05/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 16:32

Conclusos para despacho
27/01/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 18:14

Conclusos para despacho
12/08/2019 18:13

Juntada de Certidão
10/07/2019 09:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 15:42

Juntada de Certidão
17/06/2019 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC
17/06/2019 14:25

Audiência conciliação realizada para 10/06/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/05/2019 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 15:39

Juntada de Certidão
21/04/2019 10:31

Audiência conciliação designada para 10/06/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/04/2019 09:50

Recebidos os autos.
21/04/2019 09:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
04/12/2018 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 16:24

Conclusos para despacho
20/08/2018 08:22

Recebidos os autos do CEJUSC
20/08/2018 08:22

Audiência conciliação realizada para 14/08/2018 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/08/2018 15:56

Juntada de Petição de substabelecimento
10/08/2018 16:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 18:16

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2018 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2018 13:53

Juntada de Certidão
03/07/2018 13:50

Audiência conciliação designada para 14/08/2018 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/07/2018 13:48

Recebidos os autos.
03/07/2018 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
19/12/2017 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 11:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/11/2017 18:17

Conclusos para despacho
27/09/2017 00:34

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DA SILVA em 26/09/2017 23:59:59.
11/09/2017 14:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2017 18:44

Extinto o processo por desistência
03/07/2017 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 17:38

Conclusos para despacho
08/06/2017 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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