26/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814975-65.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada como Tema 1300 e está descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas PASEP correspondem a pagamentos a correntistas".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Isto posto, suspendo o presente processo.

Ficam as partes intimadas.

Mantenham os autos em Cartório, na caixa de suspensos, até julgamento do Tema 1300, ou eventual levantamento de respectiva suspensão determinada.

CAMPINA GRANDE, 25 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/09/2024 08:15

Baixa Definitiva
27/09/2024 08:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/09/2024 04:50

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA MATIAS em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:58

Conhecido o recurso de JOSE INACIO DA SILVA MATIAS - CPF: *14.***.*77-04 (APELANTE) e provido
20/08/2024 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 21:11

Deliberado em Sessão - Adiado
23/07/2024 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 08:05

Deliberado em Sessão - Adiado
18/05/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:03

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:10

Recebidos os autos
17/04/2024 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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