01/06/2024 08:02

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
20/04/2024 00:59

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:37

Juntada de documento de comprovação
16/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 19:05

Juntada de Alvará
14/04/2024 19:05

Juntada de Alvará
14/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 12:05

Juntada de cálculos
14/04/2024 11:53

Juntada de cálculos
13/04/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/04/2024 23:59.
06/04/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 10:21

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 01:14

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803548-45.2023.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: HELIO GOMES DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
26/02/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 20:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 19:55

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 05:57

Recebidos os autos
10/02/2024 05:57

Juntada de Certidão de prevenção
06/11/2023 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/11/2023 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:25

Juntada de Petição de apelação
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 10:58

Conclusos para decisão
06/09/2023 02:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:01

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:16

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 16:47

Conclusos para decisão
11/07/2023 10:07

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:01

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 05:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 23:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2023 23:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELIO GOMES DOS SANTOS - CPF: *54.***.*07-87 (AUTOR).
31/05/2023 23:29

Outras Decisões
31/05/2023 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
01/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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