21/08/2025 01:36

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0836478-25.2022.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: RICARDO LUIS BARBOSA DE LIMA FILHO, MILENA LEAL MAXIMO, Y.

L.

B.

D.

L.

EXECUTADO: CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA, TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Ricardo Luis Barbosa de Lima Filho e outros em desfavor de Central de Intercâmbio Viagens Ltda. e TAM Linhas Aéreas S/A, objetivando o recebimento dos valores decorrentes de condenação judicial solidária por danos morais e materiais.

Durante a tramitação da execução, houve acordo homologado com a primeira executada, Central de Intercâmbio Viagens Ltda., com a respectiva comprovação de pagamento da sua quota-parte da obrigação (ID 114808888).

Quanto à segunda executada, TAM Linhas Aéreas S/A, sobreveio aos autos a comprovação do pagamento integral da quantia devida, nos seguintes termos: R$ 4.813,18 (quatro mil, oitocentos e treze reais e dezoito centavos), depositados em outubro de 2024 (ID 113457531); R$ 11.067,47 (onze mil e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), depositados em julho de 2025 (ID 116252152), totalizando R$ 15.880,65, valor superior à quantia devida pela executada, conforme petição de ID 116252152.

Os exequentes manifestaram-se expressamente quanto à satisfação integral da obrigação, requerendo a expedição de alvarás judiciais para levantamento dos valores depositados e consequente extinção da execução (ID 116991901).

O Ministério Público, regularmente intimado em razão da presença de menores no polo ativo, opinou pela extinção, desde que ausente oposição dos autores, o que restou verificado (ID 116934251).

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação, com resolução de mérito.

Determino a expedição de alvarás judiciais, nos seguintes termos: Valor de R$ 5.114,50 (cinco mil, cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em favor do advogado Rodrigo Menezes Dantas, a título de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, para crédito na conta: Banco: Santander Agência: 4312 Conta: 01041275-6 PIX: 8399901-0001 CPF: *36.***.*11-36 Valor remanescente de R$ 10.766,15 (dez mil, setecentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), em favor do exequente Ricardo Luis Barbosa de Lima Filho, para crédito na conta: Banco: Itaú Agência: 9056 Conta: 00954-2 PIX: *39.***.*26-66 CPF: *09.***.*73-94 Após a expedição dos alvarás e o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações, observando-se o disposto no art. 923, CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 19 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:44

Expedido alvará de levantamento
19/08/2025 12:44

Determinado o arquivamento
19/08/2025 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 10:59

Conclusos para julgamento
29/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/07/2025 10:39

Determinada diligência
02/07/2025 11:55

Conclusos para julgamento
27/06/2025 02:21

Decorrido prazo de YASMIN LEAL BARBOSA DE LIMA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:21

Decorrido prazo de MILENA LEAL MAXIMO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:21

Decorrido prazo de RICARDO LUIS BARBOSA DE LIMA FILHO em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 07:29

Publicado Intimação em 06/06/2025.
10/06/2025 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:10

Recebidos os autos
28/05/2025 10:10

Juntada de Certidão de prevenção
26/07/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2024 19:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 19:37

Juntada de documento de comprovação
24/07/2024 17:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 20:21

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2024 19:34

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 08:18

Juntada de informação
01/07/2024 10:24

Juntada de documento de comprovação
01/07/2024 00:20

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 15:02

Juntada de Alvará
28/06/2024 15:02

Juntada de Alvará
28/06/2024 15:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 15:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 15:01

Juntada de Alvará
28/06/2024 09:53

Deferido o pedido de
28/06/2024 09:53

Expedido alvará de levantamento
28/06/2024 00:00

Intimação

2.

No mais, intimem-se os apelados/promovidos para apresentarem as contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias, nos moldes do art.1010, §1º do CPC.
27/06/2024 12:03

Conclusos para decisão
27/06/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 00:33

Juntada de Petição de cota
21/06/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:25

Determinada diligência
18/04/2024 20:37

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:00

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 01:22

Decorrido prazo de RICARDO LUIS BARBOSA DE LIMA FILHO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:22

Decorrido prazo de MILENA LEAL MAXIMO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:22

Decorrido prazo de YASMIN LEAL BARBOSA DE LIMA em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836478-25.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 29 de março de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/03/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 20:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2024 20:32

Transitado em Julgado em 29/03/2024
20/03/2024 01:16

Decorrido prazo de CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:10

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
24/02/2024 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:12

Juntada de Petição de parecer
04/08/2023 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:35

Juntada de Informações
03/08/2023 16:45

Determinada diligência
13/06/2023 04:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 31/05/2023 23:59.
11/06/2023 21:31

Conclusos para julgamento
31/05/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.
10/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 04:38

Conclusos para despacho
10/02/2023 21:39

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 09:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/01/2023 10:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/12/2022 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:29

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:47

Conclusos para despacho
16/08/2022 07:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/08/2022 00:18

Conclusos para despacho
15/08/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:56

Juntada de Petição de resposta
27/07/2022 11:55

Juntada de Petição de resposta
27/07/2022 11:55

Juntada de Petição de resposta
21/07/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO LUIS BARBOSA DE LIMA FILHO (*09.***.*73-94) e outros.
14/07/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 18:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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