TJPB - 0800597-34.2022.8.15.0401

1ª instância - Vara Unica de Umbuzeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/PB

CPF *29.***.*94-15

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 23733/PB

CPF *61.***.*08-51

ANTONIO BRAZ DA SILVA

CPF *17.***.*29-72

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB: 156187/SP

CPF *09.***.*96-51

Polo Passivo

Partes

ELIELTON DO NASCIMENTO ALVES

CPF *57.***.*45-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 01:15

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 01:15

    Decorrido prazo de ELIELTON DO NASCIMENTO ALVES em 19/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:35

    Publicado Sentença em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0800597-34.2022.8.15.0401 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    REU: ELIELTON DO NASCIMENTO ALVES S E N T E N Ç A BUSCA E APREENSÃO.

    Acordo.

    Possibilidade.

    Preenchimento dos requisitos legais.

    Art. 487, III, do CPC. - No direito civil, a vontade das partes deve prevalecer, se não for contrária à lei.

    Vistos etc.

    Trata-se de ação de busca e apreensão promovida por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, de qualificação nos autos, em face de ELIELTON DO NASCIMENTO ALVES, igualmente qualificado(a/s), pelas razões expendidas na inicial.

    Juntou documentos.

    Custas nos Nums. 61419532 e 61419529.

    Liminar concedida no Num. 61527020.

    Citação no Num. 62340151.

    Não houve contestação, nem se apreendeu o bem.

    Intimado a parte ré para indicar a localização do bem, igualmente não ofertou resposta [Nums. 682370 e 68570442].

    Reiterado o mandado de busca e apreensão [Nums. 70943229 e 76808529], comparece a parte autora para informar que celebrou acordo acerca do objeto desta lide [Num. 84864854], requerendo-lhe a homologação, na forma da petição Num. 86000948. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Trata-se de pedido de extinção do processo com resolução de mérito, sob o fundamento de terem as partes chegado a um acordo.

    Versa a mencionada transação acerca de direito patrimonial de caráter privado, visto inexistir qualquer interesse estatal na demanda, pelo que não há razão para se denegar a proposta transacional.

    No direito civil, a vontade das partes deve prevalecer, se não for contrária à lei.

    O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

    Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo Num. 84864854 – Págs. 1 a 5, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução do mérito.

    Custas já satisfeitas.

    Honorários conforme pactuado.

    Dispensada a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput).

    Registro eletrônico.

    Intime-se por expediente eletrônico.

    Torno sem efeito a liminar Num. 61527020.

    Caso necessário, oficie-se ao DETRAN para fins de desbloqueio do(s) veículo(s) constante da inicial, e petições posteriores.

    Recolha-se o mandado de citação independente de seu cumprimento.

    Dispenso o trânsito em julgado, de tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixas.

    Cumpra-se.

    Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.

    Maria Carmen Heráclio do Rego Freire Farinha Juíza de Direito

  • 23/02/2024 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 11:49

    Homologada a Transação

  • 23/02/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 10:26

    Deferido o pedido de

  • 29/01/2024 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 31/12/2023 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/12/2023 11:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/10/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 14:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/07/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 00:40

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 16:08

    Deferido o pedido de

  • 24/03/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 00:49

    Decorrido prazo de ELIELTON DO NASCIMENTO ALVES em 27/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 23:20

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2023 23:59.

  • 02/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 18:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2022 00:41

    Decorrido prazo de ELIELTON DO NASCIMENTO ALVES em 09/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 08:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/08/2022 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 13:11

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2022 10:12

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/07/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 12:13

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (07.***.***/0001-50).

  • 01/07/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 14:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/06/2022 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813977-43.2023.8.15.2001

Flavio Bezerra Camara

Deyvyd Cassio Amaro da Silva

Advogado: Weder Luan Silva Garcia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0870631-50.2023.8.15.2001

Mabel Madruga Cavalcanti da Silva

Natalia Oliveira Souza

Advogado: Heloisa Toscano de Brito Primo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/02/2024 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0860740-05.2023.8.15.2001

Aquamarine Servicos Odontologicos LTDA

Maria Jose de Souza Oliveira

Advogado: Daniel de Oliveira Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/10/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0801708-09.2023.8.15.0081

Manoel Batista dos Santos

Municipio de Bananeiras

Advogado: Ricardo Sergio de Aragao Ramalho Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0815480-02.2023.8.15.2001

Paulo Henrique Ferraz Lima

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/2023 17:11

Exibir Processo