18/02/2025 04:41

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 20:33

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0800224-26.2019.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] REQUERENTE: DAVI FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA REDONDA Advogados do(a) REQUERIDO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS - PB11536, JOSE WILSON DA SILVA ROCHA - PB21004 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de execução de sentença proferida contra a Fazenda Pública, em que houve a expedição de requisição de pequeno valor e posterior sequestro da quantia, diante da ausência de quitação.

O credor levantou a quantia sequestrada mediante alvará e nada mais requereu. É o que basta relatar.

Decido.

Em casos como o presente, o art. 924 do CPC estabelece: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Sendo certo, ainda, que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença” (art. 925, CPC), aplicado ao procedimento de cumprimento de sentença, mesmo em face da Fazenda Pública, razão porque deve ser extinta a presente execução, em face do esgotamento de seu objeto, dada a satisfação do crédito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

O precatório já foi expedido.

Arquive-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 14 de fevereiro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
14/02/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 10:02

Conclusos para julgamento
13/02/2025 08:51

Juntada de Ofício requisitório de precatório
29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de DAVI FERREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 07:04

Juntada de documento de comprovação
22/01/2025 11:42

Juntada de Alvará
21/01/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2025 07:52

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:39

Juntada de Ofício
11/10/2024 16:18

Juntada de documento de comprovação
11/10/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
17/09/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 08:52

Desentranhado o documento
17/09/2024 08:52

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 10:28

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:38

Juntada de Petição de comunicações
12/09/2024 16:37

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2024 06:40

Expedição de Mandado.
09/09/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:17

Juntada de RPV
06/09/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:44

Juntada de Precatório
16/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:30

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo: 0800224-26.2019.8.15.0201 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Certifico e dou fé que, ao confeccionar os precatórios, verifiquei que o sistema pede dados que não constam, de forma detalhada, no processo.

Sendo assim, intimo o advogado, para apresentar, em até 30 dias, os seguintes dados: 1- VALOR GLOBAL DA EXECUÇÃO 2- VALOR DEVIDO AO AUTOR - INICIAL: 3- VALOR DOS JUROS DO VALOR DO AUTOR: 4- VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: 5- VALOR DOS JUROS DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: 6- VALOR QUE DEVERÁ SER DESTACADO DO VALOR DO AUTOR A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, se for o caso: Deverá o advogado apresentar os dados solicitados com a maior clareza e precisão, para que o precatório possa ser elaborado corretamente, atentando para o fato de que o valor "1" deverá englobar os valores "2+3+4+5" e que o valor 6 será destacado do valor "1+2".

Certifico, por fim, que são exigências do Art. 6º, V da RESOLUÇÃO 303/2019 do CNJ e que, embora esses dados possam ser extraídos da planilha de cálculo, este juízo não possui profissional especializado em contabilidade, sendo necessário que a parte, mediante seu patrono apresente de forma direta (como solicitado acima), as informações extraídas da planilha de cálculo. 10 de maio de 2024.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
10/05/2024 06:40

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2024 06:57

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:44

Outras Decisões
05/03/2024 11:16

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:30

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo o exequente para efeito de requerer a renúncia do valor excedente, em 10 (dez) dias, presumindo-se a negativa em caso de omissão.

Ingá/PB, 23 de fevereiro de 2024.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário
23/02/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 10:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/02/2024 06:37

Conclusos para despacho
19/02/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 11:16

Conclusos para despacho
15/11/2023 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:15

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:41

Recebidos os autos
05/10/2023 11:41

Juntada de Certidão de prevenção
01/06/2022 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2022 13:27

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2022 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 02:19

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA ROCHA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 02:19

Decorrido prazo de MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS em 20/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 13:37

Juntada de Petição de apelação
28/03/2022 15:39

Juntada de Petição de apelação
17/03/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2021 06:03

Decorrido prazo de MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS em 08/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 10:47

Conclusos para despacho
25/10/2021 10:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/10/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 02:14

Decorrido prazo de MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:14

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA ROCHA em 08/10/2021 23:59:59.
09/09/2021 01:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 08/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 08:03

Juntada de Certidão
13/08/2021 12:11

Julgado improcedente o pedido
04/06/2021 01:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 10:54

Conclusos para despacho
01/06/2021 07:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 11:31

Conclusos para despacho
23/03/2021 18:10

Decorrido prazo de MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 10:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/12/2020 11:44

Conclusos para julgamento
13/12/2020 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 11/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 08:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 12:09

Juntada de Petição de diligência
25/11/2020 08:25

Mandado devolvido para redistribuição
25/11/2020 08:25

Juntada de Petição de diligência
04/11/2020 02:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 10:05

Expedição de Mandado.
22/10/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 08:42

Decretada a revelia
15/10/2020 10:54

Conclusos para despacho
04/09/2020 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 03/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 09:30

Juntada de Petição de diligência
11/06/2020 08:01

Expedição de Mandado.
03/06/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 18:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/04/2020 08:54

Conclusos para despacho
17/12/2019 11:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 09:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 09:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 22:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 09:33

Conclusos para despacho
21/03/2019 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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