TJPB - 0800224-26.2019.8.15.0201
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0800224-26.2019.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] REQUERENTE: DAVI FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA REDONDA Advogados do(a) REQUERIDO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS - PB11536, JOSE WILSON DA SILVA ROCHA - PB21004 SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de execução de sentença proferida contra a Fazenda Pública, em que houve a expedição de requisição de pequeno valor e posterior sequestro da quantia, diante da ausência de quitação.
O credor levantou a quantia sequestrada mediante alvará e nada mais requereu. É o que basta relatar.
Decido.
Em casos como o presente, o art. 924 do CPC estabelece: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Sendo certo, ainda, que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença” (art. 925, CPC), aplicado ao procedimento de cumprimento de sentença, mesmo em face da Fazenda Pública, razão porque deve ser extinta a presente execução, em face do esgotamento de seu objeto, dada a satisfação do crédito.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se.
O precatório já foi expedido.
Arquive-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal.
Publicada e registrada eletronicamente.
Ingá, 14 de fevereiro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito -
05/10/2023 11:41
Baixa Definitiva
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05/10/2023 11:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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05/10/2023 11:40
Juntada de Decisão
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08/08/2023 10:01
Juntada de Certidão
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07/08/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 15:24
Conclusos para despacho
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31/07/2023 12:39
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 12:12
Juntada de Petição de agravo (interno)
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08/06/2023 00:01
Decorrido prazo de DAVI FERREIRA DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
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08/06/2023 00:01
Decorrido prazo de DAVI FERREIRA DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
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11/05/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 16:14
Recurso Extraordinário não admitido
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30/01/2023 14:03
Conclusos para despacho
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27/01/2023 08:45
Juntada de Petição de cota
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19/12/2022 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/12/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 10:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/11/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2022 15:32
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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12/10/2022 00:10
Decorrido prazo de DAVI FERREIRA DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
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12/10/2022 00:09
Decorrido prazo de DAVI FERREIRA DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
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05/09/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2022 00:07
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2022 23:59.
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03/09/2022 00:07
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2022 23:59.
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31/08/2022 20:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/08/2022 14:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/08/2022 14:22
Juntada de Certidão de julgamento
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16/08/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 10:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/08/2022 19:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/08/2022 12:31
Conclusos para despacho
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29/07/2022 00:07
Decorrido prazo de DAVI FERREIRA DA SILVA em 28/07/2022 23:59.
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29/07/2022 00:07
Decorrido prazo de DAVI FERREIRA DA SILVA em 28/07/2022 23:59.
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27/07/2022 16:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/07/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 00:14
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 00:11
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.
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28/06/2022 18:18
Conhecido o recurso de DAVI FERREIRA DA SILVA - CPF: *52.***.*45-06 (APELADO) e não-provido
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27/06/2022 14:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/06/2022 14:33
Juntada de Certidão de julgamento
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13/06/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 12:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/06/2022 16:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/06/2022 05:03
Conclusos para despacho
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02/06/2022 05:03
Juntada de Certidão
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01/06/2022 13:15
Recebidos os autos
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01/06/2022 13:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/06/2022 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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