08/09/2025 09:31

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:59

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0800502-48.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LOCARSUL SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA RÉU: ALUÍZIO SOARES DE OLIVEIRA Vistos, etc.

A ação encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença.

A sentença prolatada nos autos foi de procedência para os pedidos formulados pelo autor condenando a promovida nos seguintes termos: “Ante o exposto e de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, declarando a existência do débito que originou a presente demanda (alugueis, IPTU e TCR em atraso e reparos necessários após a entrega do apartamento) condenando a parte promovida ao pagamento de R$ 4.470,90 (quatro mil, quatrocentos e setenta reais e noventa centavos) a título de indenização por danos materiais, com correção monetária, a contar da data do efetivo prejuízo (IPTU / TCR e alugueis em atraso, julho e agosto de 2021, - datas dos vencimentos) e juros de mora de 1% ao mês a partir da data vencimento das referidas obrigações.” (ID: 110875953).

Certidão de trânsito em julgado (ID: 114210812).

Cumprimento de sentença apresentado pelo exequente requerendo o pagamento do importe de R$ 8.232,82 (ID: 112439297).

Juntou documentos, em especial planilha de cálculos com valores atualizados.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença alegando a que ficou consignada, na sentença proferida por esse Juízo, a obrigação do impugnante em pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizado para R$ 8.232,82.

Além disso, sustenta os seguintes fatos: É o relatório.

Decido.

Com uma simples análise da petição apresentada pela Defensoria Pública evidencia-se que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada nos autos não possui qualquer ligação com a lide, sobretudo quando analisada a narrativa fática e os pedidos da referida peça defensiva.

Assim, analisando o cumprimento de sentença apresentado pelo exequente, verifico que assiste razão aos cálculos apresentados, porquanto encontram-se dentro dos parâmetros definidos na sentença prolatada por este Juízo.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o cumprimento de sentença apresentado pelo exequente e, por conseguinte, tendo em vista sequer ter relação com a presente lide, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado.

INTIME a parte autora para requerer o que entender de direito.

CUMPRA.

João Pessoa, 28 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
28/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:28

Determinada Requisição de Informações
28/08/2025 11:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 11:00

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 15:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 06:00

Publicado Sentença em 16/04/2025.
16/04/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:54

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 07:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:12

Juntada de Petição de cota
27/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 14:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/09/2024 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALUIZIO SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*96-15 (REU).
23/05/2024 10:48

Conclusos para julgamento
30/04/2024 02:40

Decorrido prazo de ALUIZIO SOARES DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:40

Decorrido prazo de LOCARSUL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:40

Decorrido prazo de ALUIZIO SOARES DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, INTIMEM as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.
04/04/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:39

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:07

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Apresentada contestação, INTIME a parte autora para fins de impugnação, no prazo de quinze dias.
26/02/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 01:51

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 09:38

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2023 09:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/11/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
09/11/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:31

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2023 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/11/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
10/10/2023 14:40

Recebidos os autos.
10/10/2023 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
13/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:03

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LOCARSUL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-98 (AUTOR).
24/09/2022 06:29

Conclusos para despacho
17/06/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 23:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:17

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/02/2022 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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