18/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:34

Publicado Despacho em 30/07/2025.
31/07/2025 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
17/07/2025 02:12

Decorrido prazo de PEDRO CRUZ ROCHA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
20/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0804968-43.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Rescisão / Resolução] EXEQUENTE: PEDRO CRUZ ROCHA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Campina Grande-PB, 18 de junho de 2025 De ordem, JACINTA DE FATIMA MOURA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:21

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:21

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 05/06/2025 23:59.
03/04/2025 01:57

Publicado Edital em 03/04/2025.
03/04/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:37

Expedição de Edital.
24/03/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 19:30

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:42

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 00:40

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:40

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 23/10/2024 23:59.
19/09/2024 01:10

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:10

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:28

Decorrido prazo de PEDRO CRUZ ROCHA em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:23

Publicado Edital em 03/09/2024.
03/09/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Cível de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.

A Exmª.

Srª.

Drª.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves.

Juíza de Direito nesta 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este INTIMAR, as promovidas por edital a BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, estabelecido na Rua Doutor Severino Cruz, nº 729 - Centro, Campina Grande – PB, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.541.179/0001- 55, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, inscrita no CPF sob o n° 083.012.684- 84; e ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiros, casados, empresários, portador do CPF n° 013.903704-70 todos com domicílio estabelecidos na estabelecido na Rua Doutor Severino Cruz, nº 729 - Centro, Campina Grande – PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da AÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES nº 0804968-43.2023.8.15.0001 , para tomarem ciência da sentença, cujo final diz o seguinte: “ Isso posto . tendo em vista o que mais dos autos consta, dispositivos legais e princípios gerais de direito aplicáveis à espécie JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na exordial, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para: DECRETAR a desconsideração da personalidade jurídica da promovida BRAISCOMPANY, mantendo no polo passivo da presente ação, para todos os fins, os sócios FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO; DECLARAR a resolução dos contratos C1-*37.***.*98-15 e C2-*37.***.*98-15 celebrado entre as partes, por culpa exclusiva da contratada;CONDENAR os promovidos a restituírem à parte autora o valor integral do capital investido, a saber, R$ 61.189,12 (sessenta e um mil, cento e oitenta e nove reais e doze centavos), devidamente corrigidos pelo INPC a contar do desembolso (R$ 32.909,36 a partir de 21/03/2022; R$ 28.279,76 a partir de 20/08/2022) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; Condeno os promovidos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o cumprimento da sentença, observando os limites da condenação e o disposto no art. 523 do CPC.Caso haja interposição de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, ou apresentadas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TJPB, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, com as cautelas legais.

P.R.I.

Aos 30/08/2024.

Eu, Maria Iolanda Vilar de Queiroz técnica judiciária o digitei e assino.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves - Juíza de Direito
30/08/2024 12:01

Expedição de Edital.
29/08/2024 15:07

Juntada de Petição de cota
28/08/2024 02:44

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 20:50

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 12:28

Conclusos para julgamento
30/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:51

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/03/2024 01:14

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:14

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 00:35

Decorrido prazo de PEDRO CRUZ ROCHA em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 01:16

Publicado Edital em 28/02/2024.
28/02/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE SERVENTIA DA QUARTA VARA CÍVEL ESTADO DA PARAÍBA - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

O(A) EXMO(A).

SR(A).

DR(A).

AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR NESTA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC...

FAZ SABER a todos quantos virem ou conhecimento tiverem acerca do presente EDITAL que, por este, CITA BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.***.***/0001-55, através de seu representante legal, bem como FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob o nº *83.***.*68-84 e ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº *13.***.*70-70, todos estando atualmente em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento de todos os termos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – Processo nº 0804968-43.2023.8.15.0001, promovida por PEDRO CRUZ ROCHA em desfavor de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA E OUTROS, e, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer CONTESTAÇÃO a todos os termos da Peça Exordial, cientificando-o(a)(s), por fim, de que, nos termos do art. 344, do CPC, não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es) na Petição Inicial.

CUMPRA-SE.

Dado e passado neste cartório da 4ª Vara Cível de Campina Grande – PB, aos 26 dias do Mês de Fevereiro do ano de 2024.

Eu, Henrique Dantas Alves, ___________, Técnico Judiciário, Matrícula 477.477-9, digitei-o.
26/02/2024 21:15

Expedição de Edital.
20/02/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:29

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:41

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO ROCHA LIMA em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:52

Juntada de Petição de certidão
07/08/2023 11:51

Juntada de Petição de certidão
07/08/2023 11:20

Juntada de Petição de certidão
23/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2023 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2023 14:38

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:18

Outras Decisões
13/03/2023 15:57

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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