29/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2025 12:41

Juntada de Petição de alegações finais
23/07/2025 19:13

Juntada de Petição de alegações finais
02/07/2025 13:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 02/07/2025 08:30 Vara Única de Umbuzeiro.
01/07/2025 20:55

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 09:17

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 17:11

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 07:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/04/2025 00:52

Publicado Expediente em 25/04/2025.
25/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 11:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:47

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 02/07/2025 08:30 Vara Única de Umbuzeiro.
16/04/2025 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/04/2025 10:00 Vara Única de Umbuzeiro.
05/02/2025 16:31

Juntada de Petição de cota
01/02/2025 08:42

Juntada de Petição de cota
30/01/2025 05:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 05:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 05:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 05:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 05:53

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:00

Intimação

Processo número - 0800374-47.2023.8.15.0401 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO(S): [Alimentos, Casamento] D E C I S Ã O Vistos, etc.

Defiro o pedido de adiamento da audiência outrora designada, apesentado pelo advogado da parte promovida (ID 106775373).

Cancele-se a audiência designada para o dia 29 de janeiro de 2025 e designe-se nova data para sua realização.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
29/01/2025 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/04/2025 10:00 Vara Única de Umbuzeiro.
29/01/2025 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 29/01/2025 11:10 Vara Única de Umbuzeiro.
29/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:08

Deferido o pedido de
29/01/2025 08:03

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:54

Juntada de Petição de cota
28/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:54

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/01/2025 11:10 Vara Única de Umbuzeiro.
21/11/2024 17:12

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
13/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 00:44

Decorrido prazo de SERJANILDO SOARES RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2024 00:13

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800374-47.2023.8.15.0401 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO(S): [Alimentos, Casamento] D E C I S Ã O Vistos, etc. 1.

Defiro o pedido de produção de prova testemunhal. 2.

Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento, facultando-se às partes a participação por videoconferência, através de link a ser disponibilizado pela escrivania. 3.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para que apresentem o respectivo rol testemunhal no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § º, CPC), acaso ainda não apresentado. 4.

Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora, e local da audiência designada, sob pena de desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, caso em que a ausência da testemunha também importará em desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do CPC). 5.

A intimação será feita pela via judicial quando:I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 . 6.

Intime-se a parte autora para acostar aos autos comprovante de recolhimento das parcelas vencidas das custas processuais, no prazo de 15(quinze) dias.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
18/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:30

Deferido o pedido de
18/06/2024 09:30

Pedido de inclusão em pauta
17/06/2024 20:52

Conclusos para despacho
17/06/2024 20:51

Juntada de Informações
21/05/2024 11:15

Juntada de Petição de resposta
26/02/2024 00:32

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0800374-47.2023.8.15.0401 [Alimentos, Casamento] REQUERENTE: ELBA ALICE ARAUJO DA SILVA REQUERIDO: SERJANILDO SOARES RODRIGUES S E N T E N Ç A DIVÓRCIO.

Litigiosidade inicial.

Conversão em consensual.

Acordo.

Objeto lícito e possível.

Partes maiores e capazes.

Requisitos legais preenchidos.

Homologação.

Vistos, etc RELATÓRIO ELBA ALICE ARAÚJO DA SILVA, devidamente qualificada, através de advogado constituído nos autos, ingressou perante este Juízo com Ação de Divórcio Litigioso c/c pedido de alimentos e guarda em face de SERJANILDO SOARES RODRIGUES, alegando razões de fato e de direito expostas na inicial.

Juntou documentos.

Deferida parcialmente a gratuidade judiciária, bem como arbitrados alimentos provisórios em benefício da filha menor do casal no ID 75387331.

Realizada audiência de conciliação pelo Cejusc desta Comarca, as partes chegaram a um consenso parcial, anuindo com o divórcio pretendido e a guarda da menor, pretendendo, no entanto, o prosseguimento da demanda quanto aos alimentos, visitação e partilha de bens (ID 78949196).

Instada a se manifestar o Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à homologação do acordo apresentado pelas partes e prosseguimento do feito quanto aos demais pedidos.

O promovido apresentou contestação no ID 85703586. É o relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de divórcio c/c pedido de alimentos e guarda em que, no curso dessa lide, as partes chegaram a um acordo parcial, chegando a um consenso parcial, anuindo com a decretação do divórcio e com os termos de guarda, apresentando proposta de acordo, para fins de homologação por esse Juízo.

O Ministério Público opinou pela decretação do divórcio dos promoventes, nos moldes do acordo proposto pelas partes, homologação do acordo quanto à guarda e prosseguimento do feito quanto aos demais pedidos.

Verifica-se, portanto, que não há óbice à transação, merecendo o crivo judicial para que produza na espécie os efeitos pretendidos pelas partes.

Com o advento da Emenda Constitucional nº 66, que conferiu nova redação ao §6º do art. 226 da Constituição Federal, não se exige mais que o casal esteja separado judicialmente, tampouco exige fluência de prazo temporal ou comprovação de culpa, asseverando o seguinte: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. É precisamente a hipótese dos autos.

Nesse aspecto, as partes manifestaram o livre desejo de romper o vínculo matrimonial, nos termos do acordo proposto nos autos.

No direito civil, a vontade das partes deve prevalecer, se não for contrária à lei.

O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, encontrando-se resguardados os direitos dos filhos menores.

DISPOSITIVO À luz do exposto, preenchidos os requisitos legais, com fundamento no art. 226, §6°, da Constituição Federal, decreto a dissolução do matrimônio de ELBA ALICE ARAÚJO e SERJANILDO SOARES RODRIGUES, ambos qualificados nestes autos, e atenta ao que dos autos consta, HOMOLOGO a transação proposta pelas partes, conjuntamente, colacionada no ID 78949196, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, “b”).

A cônjuge permanecerá usando o mesmo, haja vista que não houve alteração com o casamento.(ID 73331188 - Pág. 2) Determino o prosseguimento do feito, quanto ao pedido de alimentos e regulamentação do direito de visitação, em favor do filho do casal.

Dispensado o trânsito em julgado da presente decisão, haja vista a a homologação do acordo nos exatos termos propostos pelas partes.

Adote a Secretaria as seguintes providências: 1) Oficie-se ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais da Sede da Comarca de Umbuzeiro para que promova o registro da sentença no respectivo “Livro E”, informando-se a esse juízo a sua anotação com o prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, o cartório responsável pelo registro do divórcio fazer a devida comunicação ao CRPN pertinente, a fim de que seja realizada a averbação no registro de nascimento e, se houver, de casamento dos divorciados (arts. 89, 92 e 106, da Lei n° 6.015/73).

Empresto a esta decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO (art. 102, do Código de Normas Judicial da CGJ), o que dispensa a expedição de ofício, mandado de averbação ou quaisquer outras diligências. 2) Intime-se a parte promovente para apresentar impugnação à contestação, dentro do prazo de 15(quinze) dias, bem como ambas as partes, para, dentro do mesmo prazo, especificarem as provas a serem produzidas em sede de instrução, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
22/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:28

Homologada a Transação
21/02/2024 10:35

Conclusos para despacho
16/02/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:37

Juntada de Petição de parecer
10/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:43

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:25

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2023 11:56

Recebidos os autos do CEJUSC
11/09/2023 11:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/09/2023 10:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
09/09/2023 05:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 05:37

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 11:42

Juntada de Petição de cota
02/08/2023 19:29

Expedição de Mandado.
02/08/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/09/2023 10:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
27/07/2023 08:59

Juntada de Petição de comunicações
26/07/2023 00:33

Decorrido prazo de ELBA ALICE ARAUJO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:40

Decorrido prazo de KIVIAN EGITO BARBOSA DE LIMA em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:59

Recebidos os autos.
04/07/2023 17:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
30/06/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:10

Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 11:08

Conclusos para despacho
28/06/2023 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2023 08:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/06/2023 08:09

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:20

Gratuidade da justiça concedida em parte a ELBA ALICE ARAUJO DA SILVA - CPF: *50.***.*67-31 (REQUERENTE)
02/06/2023 15:24

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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