22/04/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
20/04/2024 01:09

Decorrido prazo de MARINA NOGUEIRA CORNELIO em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:42

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:38

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0854968-61.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARINA NOGUEIRA CORNELIO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER Juiz(a) de Direito
21/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 14:49

Transitado em Julgado em 05/02/2023
15/02/2024 18:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/12/2023 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 22:37

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 16:51

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:51

Juntada de Projeto de sentença
01/12/2023 12:42

Conclusos ao Juiz Leigo
01/12/2023 12:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/11/2023 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2023 10:58

Juntada de Termo de audiência
13/11/2023 13:17

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 16:40

Juntada de Petição de certidão
04/10/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:35

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2023 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
29/09/2023 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803030-32.2020.8.15.2001

Genival Loureiro da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/01/2020 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0035250-96.2009.8.15.2003

Cleomar Mendes de Carvalho

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Americo Gomes de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/11/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808733-02.2024.8.15.2001

Nelson Edmundo Forte Fernandes de Negrei...

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0870913-88.2023.8.15.2001

Condominio Residencial Bellagio

Ana Maria Donato de Santana

Advogado: Yuri Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/12/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0831663-48.2023.8.15.2001

Matheus Laureano Oliveira dos Santos

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Nathalia Saraiva Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2023 10:18

Exibir Processo