27/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2025 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 18:27

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:59

Decorrido prazo de MARLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 03:40

Publicado Expediente em 17/03/2025.
20/03/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
19/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:31

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
06/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/09/2024 10:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 08:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 06:23

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:14

Decorrido prazo de MARLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MARLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0808995-82.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CLARA PEREIRA GERONIMO - PB24446 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
21/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:01

Outras Decisões
19/02/2024 07:42

Conclusos para despacho
18/11/2022 06:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 06:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 04:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 03:04

Decorrido prazo de MARLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 12:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 19:38

Juntada de Petição de certidão
30/03/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 11:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
25/03/2021 09:21

Conclusos para despacho
19/03/2021 01:33

Decorrido prazo de MARLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59:59.
15/02/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 09:51

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2021 01:51

Decorrido prazo de CLARA PEREIRA GERONIMO em 29/01/2021 23:59:59.
25/11/2020 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 05:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/11/2020 05:21

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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