05/07/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:55

Decorrido prazo de OTAVIO GOMES DA ROCHA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/06/2025 01:36

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
28/05/2025 20:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:06

Publicado Expediente em 18/03/2025.
20/03/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
20/03/2025 04:21

Publicado Expediente em 17/03/2025.
20/03/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 12:19

Conclusos para despacho
09/03/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0809895-65.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: OTAVIO GOMES DA ROCHA Advogados do(a) AUTOR: KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
21/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:03

Outras Decisões
19/02/2024 07:44

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:05

Juntada de Petição de informações prestadas
22/11/2023 15:03

Juntada de Petição de informações prestadas
24/11/2021 11:17

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2021 01:23

Decorrido prazo de OTAVIO GOMES DA ROCHA em 04/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
14/05/2021 16:13

Conclusos para despacho
03/05/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:59

Juntada de Certidão
16/03/2021 12:17

Juntada de Petição de contestação
03/03/2021 01:47

Decorrido prazo de OTAVIO GOMES DA ROCHA em 02/03/2021 23:59:59.
25/01/2021 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/12/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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