22/08/2025 15:54

Nomeado perito
22/08/2025 15:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
22/08/2025 03:07

Decorrido prazo de ANGELITA LUIZ DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE HONORATO DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:26

Juntada de informação
14/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Vara Única de Umbuzeiro Nº do processo: 0800560-70.2023.8.15.0401 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Nomeação, Curatela] INTIMAÇÃO - PARTE - DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Umbuzeiro ficam intimadas a(s) parte(s): CURADOR: MARIA JOSE HONORATO DA SILVA e REU: ANGELITA LUIZ DA SILVA, para comparecer ao Centro de Atenção Psicossocial da Cidade de Alcantil-PB, Caps I, localizado na Avenida São José, 1700, Zona Rural de Alcantil/PB, no dia 18 de agosto de 2025, as 08:00.

UMBUZEIRO, em 12 de agosto de 2025.

MARCOS JOSE DO REGO
12/08/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:23

Juntada de informação
05/05/2025 09:23

Juntada de informação
05/05/2025 09:18

Juntada de Ofício
05/05/2025 09:09

Juntada de informação
05/05/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 22:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:09

Decorrido prazo de ANGELITA LUIZ DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:50

Juntada de Petição de informação
11/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:56

Juntada de informação
19/12/2024 09:22

Juntada de informação
19/12/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:43

Juntada de informação
10/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:18

Juntada de informação
27/11/2024 14:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/11/2024 09:00 Vara Única de Umbuzeiro.
26/11/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 11:27

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 21:05

Juntada de Petição de cota
20/11/2024 17:22

Expedição de Mandado.
20/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 17:17

Juntada de Certidão
14/11/2024 08:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/11/2024 09:00 Vara Única de Umbuzeiro.
01/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE HONORATO DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
08/07/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:05

Juntada de Certidão
22/03/2024 01:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2024 14:46

Juntada de Termo de Curatela Provisório
21/02/2024 00:47

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800560-70.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Nomeação, Curatela] D E C I S Ã O Vistos, etc.

MARIA JOSÉ HONORATO DA SILVA ajuizou Ação de Interdição de ANGELITA LUIZ DA SILVA, ambas qualificadas nos autos, alegando, em apertada síntese, que a interditanda não mais possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, estando incapaz de reger sua pessoa e seus bens.

Provou a alegada relação de parentesco (ID 7673164), acostou laudo médico (ID 7673175 – Pág. 1) indicativo da enfermidade.

Requereu gratuidade judiciária e a concessão de tutela de urgência (art. 300 do CPC) para que seja imediatamente nomeado(a) como curador(a) provisório(a), tendo em vista que a incapacidade do interditando gerir adequadamente os recursos fundamentais à sua manutenção.

Pugnou, no mérito, pela interdição definitiva e ratificação da curatela.

Custas recolhidas no ID 8266069.

Instada a se manifestar, a representante do Ministério Público opinou pelo deferimento da curatela provisória, bem como designação de audiência de entrevista (ID 85670858). É o relatório.

Passo a decidir: Consoante o art. 300, caput, do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

O(a) requerente acostou aos autos documento médico que indica, ao menos em princípio, a incapacidade mental do(a) interditando(a) para o exercício dos atos da vida civil, tendo em vista o diagnóstico de quadro de demência e doença de Parkinson (ID 7673175 ) Igualmente, comprovou o parentesco com o(a) interditando(a).

Satisfeitos, portanto, os requisitos do art. 747, II, art. 749 e art. 750 do CPC, reputo presente a probabilidade do direito alegado.

O parágrafo único do art. 749 do CPC, por sua vez, preceitua que “justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos”.

Posto isso, diante dos fatos alegados e atestado médico constante dos autos, concedo a curatela provisória de ANGELITA LUIZ DA SILVA relativamente a todos os atos da vida civil, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, nomeando curador(a) provisório(a), o(a) Sr(a).

MARIA JOSÉ HONORATO DA SILVA, ambas qualificados nos autos, até ulterior deliberação deste Juízo.

Lavre-se o termo competente, e intime-se ao compromisso no prazo de 05 (cinco) dias.

Determinações à escrivania: 1.

Cite-se e intime-se o(a) interditando(a), por Oficial de Justiça, para comparecer à audiência de entrevista pessoal de que trata o art. 751 do CPC, a qual deverá ser agendada de acordo com a disponibilidade de pauta para data em que possa comparecer o Representante do Ministério Público, especificando-se, no mandado de citação e intimação, que o(a) interditando(a) poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias contados da entrevista (art. 752 do CPC), por meio de advogado constituído. 2.

Intime-se o(a) requerente, por meio eletrônico, para, no prazo de cinco dias, assinar o termo de compromisso relativo à curatela provisória e juntar aos presentes autos devidamente assinado (art. 759, I, CPC). 3.

Intime-se o advogado do(a) requerente a respeito desta decisão, bem como da data e hora da audiência de entrevista pessoal, mediante expediente eletrônico. 4.

Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do(a) requerente. 5.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5°, caput, da Lei Federal n.° 11.419/2006).

Intimem-se.

Notifique-se o Parquet.

Cumpra-se, com urgência.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
19/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:55

Pedido de inclusão em pauta
19/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 09:55

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:12

Juntada de Petição de parecer
15/02/2024 18:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:28

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 23:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2023 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832421-47.2022.8.15.0001

Nelson de Souza Rodrigues Junior

Adriana Saraiva Chaves de Oliveira

Advogado: Edpo Francisco de Sena Cavalcanti

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/12/2022 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0060366-37.2014.8.15.2001

Jose Ferreira da Silva

Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802982-04.2019.8.15.2003

Maria de Fatima Correia Pinheiro

Vertical Engenharia e Incorporacoes Spe ...

Advogado: Daniel Braga de SA Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/05/2019 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0815646-05.2021.8.15.2001

Geap Fundacao de Seguridade Social

Avany Alves Trigueiro

Advogado: Gabriel Albanese Diniz de Araujo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/03/2022 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0815646-05.2021.8.15.2001

Avany Alves Trigueiro

Geap Fundacao de Seguridade Social

Advogado: Eduardo da Silva Cavalcante

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/05/2021 21:31

Exibir Processo