26/09/2024 07:40

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 01:12

Decorrido prazo de RALF DA NOBREGA BARBOSA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
16/08/2024 01:12

Decorrido prazo de VICTOR NASCIMENTO MELLO em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 08:11

Juntada de Petição de cota
24/07/2024 10:47

Publicado Edital em 22/07/2024.
20/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:21

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Edital

Comarca de 9ª Vara Cível de Campina Grande – PB.

Edital de Intimação.

Prazo: 20 dias.

Processo nº 0806171-40.2023.8.15.0001.

Ação: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: VICTOR NASCIMENTO MELLO em face de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e FABRICIA FARIAS CAMPOS, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra intimar para para comprovar o pagamento das custas finais (Id94004951), em até 15 dias, sob pena de protesto judicial, inscrição em dívida ativa do Estado ou inclusão em banco de dados de inadimplentes, via Serasajud.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 9ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 18 de julho de 2024.

Eu, Majorier Lino Gurjão, Técnica Judiciária desta vara, o digitei.

ANDREA DANTAS XIMENES, Juiz(a) de Direito.
18/07/2024 14:08

Expedição de Edital.
18/07/2024 12:34

Juntada de Petição de cota
18/07/2024 11:39

Juntada de comunicações
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806171-40.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em desfavor da Braiscompany e seus sócios.

A parte exequente quantificou o crédito em R$ 43.872,83, valores atualizados até 08/04/2024.

A parte demandada foi intimada, por edital e através da Defensoria Pública, para pagar o débito espontaneamente, no entanto, o prazo transcorreu in albis sem o pagamento e sem impugnação. É o breve relatório.

DECIDO: Seguindo o rito do art. 523 e seguintes do CPC, deveriam acontecer, agora, atos de expropriação, contudo, é público e notório que todos os bens ainda existentes e identificados em nome da parte devedora já foram bloqueados em ação criminal em trâmite na Justiça Federal.

Houve condenação e decretado o perdimento em favor da União, ressalvado ressarcimento de vítimas.

Entretanto, o juízo criminal já deixou claro, acertadamente, que poderá repassar esses bens para a custódia de juízo onde esteja tramitando ação coletiva.

O juízo da 11ª Vara Cível de João Pessoa, onde tramita a ACP contra a Braiscompany e outros, por sua vez, já decidiu no sentido de que não devem acontecer bloqueios e/ou penhoras individuais, posição com a qual concorda este juízo.

Também é de conhecimento desta magistrada ter sido apresentado pedido de falência em desfavor da Braiscompany junto à Vara de Feitos Especiais de Campina Grande.

Seguir com tentativas de localizar bens mostra-se, desde já, infrutífero e contraproducente.

Diante de todo este contexto, não vejo outra providência, por parte deste juízo, que não seja homologar os cálculos da parte exequente e determinar expedição de certidão de crédito em seu favor, cabendo à própria parte adotar providências possíveis e necessárias junto a juízo próprio.

Por todo o exposto, não visualizando inconsistências, considerando o julgado executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, devendo haver o acréscimo de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios, nos termos do §1º do art. 523 do CPC, já que não houve pagamento espontâneo.

Fica a parte autora intimada.

Decorrido o prazo para recurso voluntário sem que se tenha notícia de seu manejo ou havendo declaração expressa de ausência de interesse recursal, expeça-se certidão de crédito e intime-se a parte exequente dando-lhe ciência.

Desde já, calculem-se custas finais, expeça-se guia de pagamento e intime-se a parte demandada, através de edital com prazo de 20 dias, para comprovar o pagamento, sob pena de protesto judicial, inscrição em dívida ativa do Estado ou inclusão em banco de dados de inadimplentes, via Serasajud.

Tudo acima cumprido, arquive-se.

Campina Grande, data da assinatura eletrônica.

Juiz (a) de Direito
17/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:56

Outras Decisões
27/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/04/2024 08:41

Juntada de Petição de cota
22/04/2024 00:05

Publicado Edital em 22/04/2024.
20/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Edital

Comarca de 9ª Vara Cível de Campina Grande – PB.

Edital de Intimação.

Prazo: 20 dias.

Processo nº 0806171-40.2023.8.15.0001.

Ação: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: VICTOR NASCIMENTO MELLO em face de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e FABRICIA FARIAS CAMPOS, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra intimar para pagar o débito informado pela parte demandante, no prazo de 15 dias, sob pena de serem acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial e sendo reconhecido pelo juízo a existência de saldo em favor da parte exequente, a multa e os honorários incidirão sobre ele.

Não efetuado pagamento voluntário, logo em seguida ao término do prazo para tanto, serão adotadas providências de expropriação.

Transcorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de mais 15 dias para que a parte executada apresente, nestes próprios autos, sua impugnação, limitando-se a discussão ao previsto no §1º do art. 525 do CPC.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 9ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 11 de abril de 2024.

Eu, Majorier Lino Gurjão, Técnica Judiciária desta vara, o digitei.

ANDREA DANTAS XIMENES, Juiz(a) de Direito.
12/04/2024 08:01

Expedição de Edital.
11/04/2024 11:42

Juntada de Petição de cota
11/04/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:10

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 18:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2024 00:16

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o cumprimento da sentença, observando os limites da condenação e o disposto no art. 523 do CPC.
20/02/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:25

Transitado em Julgado em 08/02/2024
15/02/2024 19:07

Decorrido prazo de VICTOR NASCIMENTO MELLO em 08/02/2024 23:59.
29/12/2023 23:02

Juntada de Petição de cota
18/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 09:07

Conclusos para julgamento
21/10/2023 00:59

Decorrido prazo de VICTOR NASCIMENTO MELLO em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:27

Nomeado curador
17/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:02

Desentranhado o documento
17/08/2023 13:00

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/07/2023 00:55

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:53

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 24/07/2023 23:59.
10/07/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 21:49

Deferido o pedido de
10/07/2023 12:32

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:10

Publicado Edital em 26/06/2023.
28/06/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:13

Expedição de Edital.
19/06/2023 19:49

Expedição de Edital.
14/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 11:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICTOR NASCIMENTO MELLO - CPF: *24.***.*82-92 (AUTOR).
10/04/2023 09:00

Conclusos para decisão
06/04/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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