09/05/2025 02:20

Decorrido prazo de ESDRAS MACHADO RODRIGUES HIGINO DE LIMA em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/04/2025 03:37

Decorrido prazo de JAILTON RODRIGUES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 07:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:28

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/02/2025 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
13/02/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/02/2025 12:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:59

Determinada diligência
16/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:53

Decorrido prazo de JAILTON RODRIGUES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de MARILUCIA RODRIGUES HIGINO DE LIMA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de BIANCA FERREIRA MACHADO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de GUILHERME DE CERQUEIRA MACHADO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:41

Decorrido prazo de JAILTON RODRIGUES DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:33

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137).

PROCESSO N. 0802653-59.2023.8.15.0351 [Locação de Imóvel].

AUTOR: MARIA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA, GUILHERME DE CERQUEIRA MACHADO, BIANCA FERREIRA MACHADO, MARILUCIA RODRIGUES HIGINO DE LIMA.

REU: JAILTON RODRIGUES DA SILVA.

DECISÃO Vistos, etc.

CUMPRAM-SE as determinações da decisão proferida em audiência (ID. 103267559), atentando-se, especificamente ao valor do aluguel a ser depositado conforme a decisão da Instância Superior de ID. 103747356, em Agravo de Instrumento de n. 0826439-84.2024.8.15.0000.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
14/11/2024 08:48

Juntada de Certidão
14/11/2024 08:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/02/2025 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
14/11/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:28

Outras Decisões
14/11/2024 07:50

Conclusos para decisão
14/11/2024 07:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/11/2024 09:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/11/2024 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
07/11/2024 01:00

Decorrido prazo de ESDRAS MACHADO RODRIGUES HIGINO DE LIMA em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 01:11

Decorrido prazo de MAYARA KARLLA CABRAL DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:39

Decorrido prazo de JAILTON RODRIGUES DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/11/2024 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
21/10/2024 11:43

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137).

PROCESSO N. 0802653-59.2023.8.15.0351 [Locação de Imóvel].

AUTOR: MARIA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA, GUILHERME DE CERQUEIRA MACHADO, BIANCA FERREIRA MACHADO, MARILUCIA RODRIGUES HIGINO DE LIMA.

REU: JAILTON RODRIGUES DA SILVA.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança.

Diz a exordial que os autores são herdeiros de JOSÉ RODRIGUES MACHADO e PALMIRA DA SILVA MACHADO e o único bem do inventário, trata-se de um imóvel, que está sendo utilizado exclusivamente pelo promovido, impossibilitando a sua fruição pelos demais herdeiros, com pedido de arbitramento de aluguel em sede de tutela de urgência.

Pedido de concessão de tutela antecipada indeferido e designada audiência de conciliação em decisão de ID.

Num. 81675182.

Audiência ocorrida, porém tentativa de acordo sem sucesso ID.

Num. 83235634.

Em contestação o promovido suscitou a preliminar de ausência dos requisitos para a propositura da ação sob a alegação que os promoventes não comprovaram a posse ou propriedade.

Requereu o indeferimento da Tutela de Urgência e no mérito a improcedência dos pedidos.

Pugnou ainda pela produção de provas, em especial o depoimento pessoal da parte autora (ID.

Num. 84791147).

Réplica dos promoventes, rechaçaram a preliminar suscitada, e ratificaram os pedidos, ao final pugnando pela procedência (ID. 85533799).

Decisão saneadora de ID.

Num. 85824487, fixou os ponto controversos e determinou a intimação das partes para que requeiram provas a produzir.

A parte provida em ID.

Num. 87136598 requereu a juntada de documentos, a oitiva de testemunhas e a avalição do imóvel e do aluguel por oficial de justiça. É o resumo.

DECIDO.

Conforme se depreende dos autos, a parte promovente acostou laudo de avaliação do bem no ID.

Num. 81190578 - Pág. 1, porém por ocasião da contestação houve impugnação, e no ID.

Num. 87136598 a parte promovida requereu avaliação por oficial de justiça avaliador.

Para evitar qualquer questionamento futuro, em eventual arbitramento de aluguel por este Juízo, DEFIRO o requerimento.

Dito isto, intime a parte promovente para, no prazo de quinze dias, efetuar o recolhimento das custas necessárias à diligência do meirinho.

Com o pagamento, expeça mandado de avaliação do imóvel indicado no ID.

Num. 81191341 - Pág. 1.

Em paralelo, DESIGNE-SE a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada virtualmente na plataforma Zoom Meetting pelo link a ser disponibilizado nos autos.

INTIMEM-SE as partes autora, através de seu advogado, constando necessariamente o link de acesso à plataforma.

INFORME às partes que o download da plataforma (programa ou aplicação) Zoom Meetting e consequente participação da audiência virtual pode ser realizado por tablet, notebook, computador pessoal de mesa, aparelho celular ou outro dispositivo com conexão à internet.

Ficam advertidos que eventual indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão à internet das partes para participar da audiência designada deverá ser informada a este juízo.

Nesses casos, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Sapé-PB até 10 (dez) minutos antes do horário designado, oportunidade em que, munido de luvas descartáveis máscara e com sua temperatura medida por termômetro a laser, será colocado no ambiente do salão do Júri, sem qualquer acesso direto pelos corredores do fórum e sem contato direto com servidor ou outro participante da audiência.

Publicado eletronicamente.

Sapé-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
30/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:57

Outras Decisões
24/07/2024 14:00

Conclusos para despacho
05/04/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:07

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137).

PROCESSO N. 0802653-59.2023.8.15.0351 [Locação de Imóvel].

AUTOR: MARIA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA, GUILHERME DE CERQUEIRA MACHADO, BIANCA FERREIRA MACHADO, MARILUCIA RODRIGUES HIGINO DE LIMA.

REU: JAILTON RODRIGUES DA SILVA.

DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE, o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar o pagamento das demais parcelas à título de custas iniciais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
03/04/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:13

Conclusos para despacho
14/03/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/02/2024 00:17

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137).

PROCESSO N. 0802653-59.2023.8.15.0351 [Locação de Imóvel].

AUTOR: MARIA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA, GUILHERME DE CERQUEIRA MACHADO, BIANCA FERREIRA MACHADO, MARILUCIA RODRIGUES HIGINO DE LIMA.

REU: JAILTON RODRIGUES DA SILVA.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança.

Diz a exordial que os autores são herdeiros de JOSÉ RODRIGUES MACHADO e PALMIRA DA SILVA MACHADO e o único bem do inventário, trata-se de um imóvel, que está sendo utilizado exclusivamente pelo promovido, impossibilitando a sua fruição pelos demais herdeiros, com pedido de arbitramento de aluguel em sede de tutela de urgência Pedido de concessão de tutela antecipada indeferido e designada audiência de conciliação em decisão de ID.

Num. 81675182.

Audiência ocorrida, porém tentativa de acordo sem sucesso ID.

Num. 83235634.

Em contestação o promovido suscitou a preliminar de ausência dos requisitos para a propositura da ação sob a alegação que os promoventes não comprovaram a posse ou propriedade.

Requereu o indeferimento da Tutela de Urgência e no mérito a improcedência dos pedidos.

Pugnou ainda pela produção de provas, em especial o depoimento pessoal da parte autora (ID.

Num. 84791147).

Réplica dos promoventes, rechaçaram a preliminar suscitada, e ratificaram os pedidos, ao final pugnando pela procedência (ID. 85533799). É o resumo.

DECIDO.

Com efeito, a discussão de ausência de requisitos ou carência da ação (necessidade do provimento jurisdicional) perde o completo sentido quando se verifica, como nos autos, que houve requerimento de concessão de tutela de urgência, o que, por evidência, exige a intervenção de órgão judicial.

Assim, rejeito a preliminar.

Com relação ao pedido de tutela de urgência constante na réplica, mantenho a decisão de ID.

Num. 81675182 pelos seus próprios fundamentos.

Com efeito, segundo a teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas in status assertines, é dizer, a luz da narrativa posta na própria exordial.

A controvérsia, do que se verifica, seria quanto ao direito da percepção de alugueres de imóvel objeto de inventário ocupado por um herdeiro em detrimento aos demais.

De fato, é ao autor que compete o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito, a teor, inclusive, do que preconizado no art. 373, I, do CPC.

Relativamente este ponto, destaco que pertence ao promovido o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.

Alguns pontos merecem destaque: 1.

O direito a percepção de aluguéis independe de prova de titularidade. 2. É fato incontroverso que o promovido é herdeiro e reside no imóvel em questão conforme consta em sua contestação.

Dito isto, o promovido alega ainda, direito à retenção e a indenização pelas benfeitorias feitas no imóvel, porém esse debate deve ocorrer nos autos do inventário, não devendo fazer parte desta demanda.

Conforme observa-se na jurisprudência pátria, vejamos julgados do E.

TJDFT referente a esses pontos: APELAÇÃO CÍVEL.

ARROLAMENTO.

DÉBITO DE ALUGUEL.

USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR HERDEIRO.

PROVA DE TITULARIDADE.

DISPENSA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

I - O recolhimento do preparo recursal é ato incompatível com o pedido de restabelecimento do benefício da gratuidade de justiça.

II - O herdeiro que utiliza com exclusividade bem que compõe o espólio deve pagar aluguéis aos demais herdeiros.

III - O débito de aluguéis independe de prova da titularidade do bem, uma vez que comprovada a posse plena exercida pelo espólio dos falecidos.

IV - Apelação desprovida. (Acórdão 1713953, 07163767320228070003, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 7/6/2023, publicado no DJE: 23/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifo nosso.

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

COBRANÇA.

ALUGUEL.

HERDEIRO.

UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE IMÓVEL DO ESPÓLIO.

OPOSIÇÃO.

CABIMENTO.

HERANÇA.

INDIVISIBILIDADE ATÉ A PARTILHA.

NORMAS RELATIVAS AO CONDOMÍNIO.

LEGITIMIDADE PARA REIVINDICAR A COISA COMUM.

FIXAÇÃO DO ALUGUEL EM VALOR SUPERIOR AO PLEITEADO NA PETIÇÃO INICIAL.

POSSIBILIDADE.

QUANTIA MERAMENTE ESTIMATIVA.

NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL.

BENFEITORIAS REALIZADAS PELO HERDEIRO OCUPANTE DO IMÓVEL.

REEMBOLSO PERANTE O JUÍZO DO INVENTÁRIO E PARTILHA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PEDIDO DE MINORAÇÃO.

OBSERVÂNCIA DO ART. 85 DO CPC. 1.

Nos termos do art. 1.791, parágrafo único, do Código Civil, até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.

Nessa linha, os herdeiros são legitimados para reivindicar a coisa comum que esteja em poder de terceiros, conforme art. 1.314, do Código Civil. 2.

Herdeiro que utiliza imóvel do espólio deve pagar aos demais aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua utilização exclusiva. 3.

O Superior Tribunal de Justiça orienta que a ação que envolve valor de aluguel não está restrita ao valor indicado inicialmente, vez que ainda dependente de laudo pericial para apuração do real valor a título de aluguel, sendo a quantia indicada na inicial meramente estimativa. 4.

Eventuais benfeitorias realizadas no imóvel pertencente à herança pelo herdeiro que o utiliza de forma exclusiva deverão ser pleiteadas perante o espólio, no juízo em que se realiza o inventário e a partilha dos bens do falecido, nos termos do art. 2.020 do Código Civil. 5.

Deve ser rejeitado o pedido de minoração dos honorários advocatícios estabelecidos na sentença se fixados pelo magistrado em observância aos percentuais e critérios estabelecidos no art. 85, §2º, do CPC, segundo os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, levando-se em consideração as particularidades da causa. 6.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1713137, 07000877120228070001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 7/6/2023, publicado no DJE: 5/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifo nosso.

Assim, para evitar nulidades, sem prejuízo, INTIMEM-SE AS PARTES, por seus respectivos advogados, para dizerem, DE FORMA FUNDAMENTADA, se possuem outras provas a produzir.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
20/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:47

Outras Decisões
15/02/2024 13:06

Conclusos para despacho
13/02/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 09:06

Recebidos os autos do CEJUSC
06/12/2023 11:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 06/12/2023 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
05/12/2023 16:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/11/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 10:15

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 08:41

Expedição de Mandado.
08/11/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/12/2023 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
08/11/2023 08:19

Juntada de Certidão
08/11/2023 07:33

Recebidos os autos.
08/11/2023 07:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
08/11/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 09:50

Conclusos para despacho
30/10/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 07:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA (*24.***.*01-37) e outros.
30/10/2023 07:52

Gratuidade da justiça concedida em parte a BIANCA FERREIRA MACHADO - CPF: *62.***.*19-09 (AUTOR)
30/10/2023 07:52

Deferido o pedido de
25/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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