TJPB - 0803017-66.2017.8.15.0181
1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:17
Publicado Expediente em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.
Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará.
Art. 295.
A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
Guarabira/PB, 25 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário -
25/08/2025 08:05
Arquivado Definitivamente
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25/08/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 08:02
Juntada de documento de comprovação
-
13/08/2025 12:21
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 00:35
Publicado Expediente em 13/08/2025.
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13/08/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.
Juiz de Direito desta 4ª Vara, intimo as partes interessadas na expedição do Alvará Judicial para apresentarem os dados de identificação da conta bancária onde deverá ser realizado o crédito (o crédito poderá ser realizado em quaisquer contas bancárias, seja do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira).
Guarabira/PB, 11 de agosto de 2025 JANIELE ALVES DE OLIVEIRA REGIS Analista/Técnico Judiciário -
11/08/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2025 09:05
Transitado em Julgado em 08/08/2025
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09/08/2025 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 08/08/2025 23:59.
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08/08/2025 14:54
Juntada de Petição de cota
-
11/07/2025 02:04
Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.
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15/06/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 01:42
Publicado Sentença em 13/06/2025.
-
13/06/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 19:19
Julgado improcedente o pedido
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07/06/2025 13:15
Conclusos para decisão
-
07/06/2025 00:30
Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA em 04/06/2025 23:59.
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15/05/2025 00:19
Publicado Termo de Audiência com Sentença em 14/05/2025.
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15/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
12/05/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 09:56
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 12/05/2025 09:30 4ª Vara Mista de Guarabira.
-
12/05/2025 09:56
Outras Decisões
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11/05/2025 20:18
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2025 13:49
Juntada de Petição de cota
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10/04/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 08:43
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 12/05/2025 09:30 4ª Vara Mista de Guarabira.
-
07/04/2025 08:51
Outras Decisões
-
21/05/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 03:06
Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA em 22/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 21:31
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 00:56
Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA em 28/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:28
Publicado Despacho em 21/02/2024.
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21/02/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0803017-66.2017.8.15.0181 Classe Processual: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assuntos: [Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito, Violação aos Princípios Administrativos] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80.
REU: JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA, GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA.
Vistos, etc.
INTIME-SE a parte promovida JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA ALMEIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar que tipo de prova pericial se refere na petição de Id 84703460, bem como justificar a sua devida pertinência.
Cumpra-se.
GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito -
19/02/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 21:42
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 08:19
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 00:31
Decorrido prazo de GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA em 24/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 11:30
Juntada de Petição de cota
-
27/11/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 17:27
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 15:18
Juntada de Petição de réplica
-
11/11/2023 00:53
Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:13
Juntada de Petição de contestação
-
04/11/2023 12:03
Juntada de Petição de contestação
-
18/10/2023 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 12:02
Juntada de Petição de diligência
-
16/10/2023 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 09:50
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
16/10/2023 08:35
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 10:54
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 10:52
Expedição de Mandado.
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10/10/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 10:29
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 10:02
Recebidos os autos
-
28/07/2023 10:02
Juntada de Certidão de prevenção
-
11/08/2022 07:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/08/2022 21:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/07/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 10:56
Juntada de Petição de apelação
-
15/07/2022 21:14
Outras Decisões
-
01/07/2022 01:22
Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA em 30/06/2022 23:59.
-
30/05/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
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25/05/2022 07:10
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 11:35
Determinado o arquivamento
-
24/05/2022 11:35
Declarada decadência ou prescrição
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18/03/2022 09:22
Juntada de Petição de petição
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11/02/2022 09:10
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 20:38
Juntada de Petição de petição
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23/01/2022 06:15
Decorrido prazo de GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA em 21/01/2022 23:59:59.
-
23/01/2022 06:15
Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA em 21/01/2022 23:59:59.
-
20/01/2022 11:28
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2021 07:11
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 07:52
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 12:03
Juntada de Petição de cota
-
22/04/2021 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2021 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 15:25
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 15:22
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2020 11:08
Juntada de Certidão
-
15/06/2020 11:46
Conclusos para decisão
-
15/06/2020 11:41
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2020 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2020 01:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 20:09
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 18:48
Juntada de Petição de defesa prévia
-
04/03/2020 12:03
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2020 06:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2019 09:27
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 09:26
Juntada de carta precatória
-
02/06/2019 00:25
Decorrido prazo de GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA em 27/05/2019 23:59:59.
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16/04/2019 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2019 08:05
Juntada de Ofício
-
05/04/2019 13:09
Expedição de Mandado.
-
02/04/2019 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2019 19:15
Conclusos para despacho
-
28/02/2019 19:15
Ato ordinatório praticado
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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23/10/2018 15:02
Ato ordinatório praticado
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18/06/2018 11:13
Juntada de Carta precatória
-
14/03/2018 20:00
Juntada de Petição de petição
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01/03/2018 01:24
Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA em 28/02/2018 23:59:59.
-
20/02/2018 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2017 08:28
Expedição de Mandado.
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11/12/2017 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2017 19:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
05/12/2017 19:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
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05/12/2017 16:15
Conclusos para decisão
-
05/12/2017 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2017
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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