28/07/2023 10:02

Baixa Definitiva
28/07/2023 10:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/07/2023 10:02

Transitado em Julgado em 24/07/2023
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo de GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo de GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA em 24/07/2023 23:59.
27/06/2023 13:48

Juntada de Petição de cota
20/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:17

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
12/06/2023 09:23

Conclusos para despacho
09/06/2023 12:07

Juntada de Petição de cota
22/05/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:15

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:15

Juntada de
29/04/2023 00:06

Decorrido prazo de GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:06

Decorrido prazo de GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:04

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:04

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA em 28/04/2023 23:59.
23/04/2023 20:52

Juntada de Petição de parecer
02/03/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 08:51

Conclusos para despacho
02/03/2023 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
02/03/2023 08:50

Juntada de Certidão
16/08/2022 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
12/08/2022 09:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/08/2022 15:45

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:45

Juntada de Certidão
11/08/2022 07:54

Recebidos os autos
11/08/2022 07:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2022 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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