TJPB - 0801984-68.2023.8.15.0201
1ª instância - 1ª Vara Mista de Inga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 09:40
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 09:40
Juntada de Certidão
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18/07/2024 01:06
Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 17/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 01:25
Decorrido prazo de MARIA DA LUZ RODRIGUES DE FREITAS em 09/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:36
Publicado Intimação em 03/07/2024.
-
03/07/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 01:00
Publicado Intimação em 02/07/2024.
-
02/07/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
"Intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA." ID 92923503 -
01/07/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 13:30
Juntada de cálculos
-
01/07/2024 00:00
Intimação
De ordem do MM.
Juiz, intimo a parte autora para informar que os alvarás encontram-se disponíveis nos autos Ingá/PB, 28 de junho de 2024.
DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário -
28/06/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 15:06
Juntada de Alvará
-
27/06/2024 15:06
Juntada de Alvará
-
26/06/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 01:27
Publicado Sentença em 25/06/2024.
-
25/06/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
PROCESSO N. 0801984-68.2023.8.15.0201 [Tarifas].
AUTOR: MARIA DA LUZ RODRIGUES DE FREITAS.
REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.
SENTENÇA Vistos, etc.
No curso da demanda as partes (promovente e promovido), acompanhados de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos, ID 87268366. É o relatório.
Passo a decidir.
Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC.
No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante no ID 87268366 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do CPC.
Custas finais rateadas entre as partes, calculadas sobre o valor do acordo, restando suspensa ao relação ao beneficiário da justiça gratuita.
Homologo a dispensa ao prazo recursal.
Havendo custas finais a serem recolhidas, intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA.
Intime-se o autor para informar os dados bancários para expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias.
Comprovado o pagamento ou não havendo custas pendentes, arquive-se imediatamente.
Publicada e registrada eletronicamente.
Ingá, 20 de junho de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito -
20/06/2024 13:28
Homologada a Transação
-
04/06/2024 07:43
Conclusos para decisão
-
31/05/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 00:39
Publicado Despacho em 16/05/2024.
-
16/05/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
15/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801984-68.2023.8.15.0201.
DESPACHO Vistos etc.
Intime-se novamente a parte autora para se manifestar, nos termos do despacho retro, sob pena de extinção do feito por abandono.
CUMPRA-SE.
Ingá, data e assinatura digitais. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito -
14/05/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
01/05/2024 00:43
Decorrido prazo de MARIA DA LUZ RODRIGUES DE FREITAS em 30/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:46
Publicado Despacho em 23/04/2024.
-
23/04/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801984-68.2023.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.
Analisando o acordo extrajudicial entabulado entre as partes, verifico que caberá à autora a importância de R$ 2.856,00, enquanto ao seu advogado a quantia de R$ 2.500,00 (Subcláusula 1.2 - Id. 87268367 - Pág. 1).
Por sua vez, o contrato de honorários firmado entre autora e causídico dispõe que "em remuneração desses serviços, os advogados contratados receberão do contratante os honorários, líquidos e certos, correspondentes a 30% (trinta por cento) sobre o valor do proveito econômico, sendo estabelecido como valor mínimo a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais)” (Id. 82842329).
De acordo com o Código de Ética da OAB, os honorários profissionais devem ser fixados com moderação e o valor dos honorários advocatícios (somados os contratuais e os sucumbenciais) não pode ser superior ao que a parte receberá em razão deste processo, por afronta aos arts. 36, 38 e 50 do Código de Ética da OAB, e arts. 157 e 187 do Código Civil.
Dito isto, intime-se o advogado da autora para, em 05 dias, esclarecer se o valor que lhe foi reservado no acordo extrajudicial já engloba os honorários contratuais pactuados.
Cumpra-se.
Ingá, data e assinatura eletrônicas.
Juíza de Direito -
19/04/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 01:24
Decorrido prazo de MARIA DA LUZ RODRIGUES DE FREITAS em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:24
Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 10/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.
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16/03/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.
Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801984-68.2023.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: MARIA DA LUZ RODRIGUES DE FREITAS REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem quais provas pretendem produzir, no prazo de dez dias. 14 de março de 2024 DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) -
14/03/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:54
Juntada de Petição de réplica
-
21/02/2024 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
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21/02/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.
Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801984-68.2023.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: MARIA DA LUZ RODRIGUES DE FREITAS REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 19 de fevereiro de 2024.
DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) -
19/02/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 17:21
Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 16/02/2024 23:59.
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04/02/2024 15:08
Juntada de Petição de contestação
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11/01/2024 07:14
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 10:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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04/12/2023 10:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA LUZ RODRIGUES DE FREITAS - CPF: *80.***.*46-87 (AUTOR).
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28/11/2023 16:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/11/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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