12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0802892-88.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada] EXEQUENTE: MAURA FELIPE DA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MAURA FELIPE DA SILVA CAVALCANTE em face do BANCO BRADESCO, conforme narra a peça vestibular.

Despacho inicial - ID n. 85714817.

Em razão do transcurso do prazo sem manifestação, houve o bloqueio de valores - ID n. 88856213 a 88856241.

A parte executada requereu; "Diante de todo o exposto, REQUER que Vossa Excelência se digne a CHAMAR O FEITO À ORDEM, para: a) Declarar a NULIDADE de todos os atos realizados após o requerimento de habilitação por este causídico, uma vez que nunca houve a devida intimação do advogado constituído nos autos do processo principal e fazer nova intimação ainda da sentença para restaurar a ordem processual, devendo, para tanto, ser expedida nova intimação em nome em nome do advogado WILSON SALES BELCHIOR, inscrito na OAB/PB sob o nº 17.314-A; b) O desbloqueio de todo o montante retido, tendo em vista as informações destacadas, visando, portanto, sanar a ordem processual." - ID n. 90537827.

Autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando-se os autos, é possível observar que a parte executada foi devidamente intimada, tanto através do causídico WILSON SALES BELCHIOR, quanto por sua própria procuradoria cadastrada nos autos.

Vejamos: Despacho (15948777) BANCO BRADESCO Representante: BRADESCO Diário Eletrônico (17/02/2024 10:35:27) O sistema registrou ciência em 20/02/2024 00:00:00 Prazo: 30 dias 04/04/2024 23:59:59 (para manifestação) Visualizar ato Validar Assinatura Digital Download Certido DJEN SIM Ato Ordinatório (15858036) MAURA FELIPE DA SILVA CAVALCANTE Sistema (07/02/2024 04:44:11) CESAR JUNIO FERREIRA LIRA registrou ciência em 16/02/2024 23:03:36 Prazo: 5 dias 23/02/2024 23:59:59 (para manifestação) Visualizar ato Validar Assinatura Digital Resposta SIM Expediente (14090824) BANCO BRADESCO Representante: BRADESCO Sistema (31/07/2023 12:50:24) WILSON SALES BELCHIOR registrou ciência em 01/08/2023 14:13:24 Prazo: 15 dias 23/08/2023 23:59:59 (para manifestação) Visualizar ato Validar Assinatura Digital Resposta SIM Sentença (13919660) BANCO BRADESCO Representante: BRADESCO Sistema (12/07/2023 20:29:55) WILSON SALES BELCHIOR registrou ciência em 13/07/2023 12:22:59 Prazo: 15 dias 03/08/2023 23:59:59 (para manifestação) Com efeito, não merece prosperar o argumento de nulidade de intimação da parte executada.

Em verdade, ocorreu a preclusão consumativa em razão da sua inércia.

ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, INDEFIRO o requerimento de ID n. 90537827, com base nos fatos e fundamentos alhures expostos.

CERTIFIQUE-SE a escrivania acerca do resultado do SISBAJUD.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
06/02/2024 21:13

Baixa Definitiva
06/02/2024 21:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/02/2024 19:46

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 00:06

Decorrido prazo de MAURA FELIPE DA SILVA CAVALCANTE em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/01/2024 23:59.
05/12/2023 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
28/11/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023 14:04

Juntada de Certidão de julgamento
16/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 09:21

Conclusos para despacho
14/11/2023 06:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/11/2023 10:18

Conclusos para despacho
03/11/2023 10:18

Juntada de Certidão
31/10/2023 01:26

Decorrido prazo de MAURA FELIPE DA SILVA CAVALCANTE em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:54

Decorrido prazo de MAURA FELIPE DA SILVA CAVALCANTE em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 22:23

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 11:27

Conhecido o recurso de MAURA FELIPE DA SILVA CAVALCANTE - CPF: *52.***.*55-53 (APELANTE) e provido em parte
20/09/2023 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 15:37

Juntada de Certidão de julgamento
19/09/2023 01:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 07:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 21:48

Conclusos para despacho
10/09/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:36

Conclusos para despacho
24/08/2023 06:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2023 11:28

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:28

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:18

Recebidos os autos
22/08/2023 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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