TJPB - 0803369-14.2023.8.15.0181

1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE OCRECIO DOS SANTOS

CPF *77.***.*03-68

Advogados

CESAR JUNIO FERREIRA LIRA

OAB: 25677/PB

CPF *13.***.*75-35

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2024 00:23

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 01:38

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 01:26

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2024 23:59.

  • 19/04/2024 16:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/04/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 08:06

    Juntada de Alvará

  • 15/04/2024 08:06

    Juntada de Alvará

  • 15/04/2024 00:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 00:10

    Juntada de cálculos

  • 14/04/2024 23:55

    Juntada de cálculos

  • 05/04/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 10:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2024 06:06

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 01:04

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 01:05

    Publicado Despacho em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

    PROCESSO N. 0803369-14.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas].

    EXEQUENTE: JOSE OCRECIO DOS SANTOS.

    EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

    DESPACHO Vistos, etc.

    A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

    Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

    Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

    GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

    JUIZ DE DIREITO

  • 17/02/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2024 10:28

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/02/2024 23:51

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 23:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 14:53

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 23/08/2023 04:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/08/2023 21:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2023 05:42

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:47

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 12:00

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/07/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 19:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/07/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 08:32

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/07/2023 09:19

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/06/2023 23:59.

  • 07/07/2023 09:19

    Decorrido prazo de JOSE OCRECIO DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 11:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 08:42

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/05/2023 08:42

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/05/2023 08:42

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE OCRECIO DOS SANTOS - CPF: *77.***.*03-68 (AUTOR).

  • 25/05/2023 13:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/05/2023 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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