04/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 08:48

Juntada de documento de comprovação
16/05/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:26

Juntada de cálculos
19/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:35

Juntada de Alvará
19/04/2024 09:35

Juntada de Alvará
16/04/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:58

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:53

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 17:34

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 01/04/2024.
30/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
29/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803764-06.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: MARIA FERREIRA DE AGUIAR SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

Ante o caráter modificativo que o julgamento dos declaratórios pode emprestar ao decisum, e a fim de se assegurar o contraditório e a ampla defesa, INTIME-SE a parte contrária para manifestação, em cinco dias.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

Juiz de Direito
28/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 02:56

Conclusos para decisão
25/03/2024 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2024 17:22

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:05

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803764-06.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: MARIA FERREIRA DE AGUIAR SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
17/02/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 18:19

Conclusos para decisão
16/02/2024 18:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 13:50

Recebidos os autos
16/02/2024 13:50

Juntada de Certidão de prevenção
31/10/2023 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:37

Juntada de Petição de apelação
05/10/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 05:09

Conclusos para decisão
27/07/2023 22:00

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2023 13:34

Conclusos para decisão
14/06/2023 13:13

Juntada de Petição de procuração
13/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:52

Conclusos para decisão
13/06/2023 12:36

Juntada de Petição de procuração
10/06/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 07:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 23:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2023 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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