04/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 12:53

Juntada de informação
11/09/2024 11:42

Juntada de informação
21/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 22:45

Juntada de Alvará
15/08/2024 00:04

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822305-30.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: PEDRO VINICIUS GALDINO CAMARA COSTA EXECUTADO: VIVO S.A.

DECISÃO Na petição de ID 88980611, a parte autora requer a liberação dos honorários contratuais e alvará na modalidade eletrônica.

Tendo em vista declaração de ID 91337400, DEFIRO o pedido.

Expeça alvará, conforme requerido.

Isto feito, ARQUIVE-SE.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24080708494408800000092165197, Outros Documentos: 24052917365372000000085808773, Petição: 24052917365303800000085808772, Diligência: 24042222162708200000083873669, Petição: 24041716432903200000083633158, Petição: 24040117174385100000082754790, Petição: 24022214415147600000080884108, Petição: 24020917572294400000080401916, Apelação: 23052316425746800000069481596, Substabelecimento: 23050213311397600000068447016]
13/08/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:55

Determinada diligência
13/08/2024 07:55

Determinado o arquivamento
13/08/2024 07:55

Expedido alvará de levantamento
13/08/2024 07:55

Deferido o pedido de
07/08/2024 08:49

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:49

Juntada de informação
29/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 22:16

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 01:25

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:24

Juntada de Alvará
01/04/2024 16:22

Juntada de Alvará
01/04/2024 07:29

Expedição de Mandado.
26/03/2024 01:19

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0822305-30.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: PEDRO VINICIUS GALDINO CAMARA COSTA EXECUTADO: VIVO S.A.

SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO ESPONTÂNEO – CONCORDÂNCIA DO CREDOR – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE PAGAMENTO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO – EXTINÇÃO – ARQUIVAMENTO.

O cumprimento da sentença será feito observando-se, no que couber, as disposições relativas ao processo de execução.Estando a obrigação satisfeita com a determinação de expedição dos alvarás de pagamentos aos credores, impõe-se a extinção do processo por força do disposto no art. 924, inc.

II, do CPC.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

A parte devedora efetuou espontaneamente o pagamento da condenação, juntando o respectivo comprovante de depósito, ID 85099774.

A parte credora, sem qualquer ressalva ou objeção ao valor depositado, peticionou pela expedição dos alvarás de pagamentos, ID 86014490, dando quitação ao débito.

DECIDO.

A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando do cumprimento voluntário de sentença, por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Nesse sentido, é claro o texto normativo: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC.

ARQUIVE-SE.

Expeça ALVARÁ TRADICIONAL para imediato pagamento em qualquer agência, exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s), em relação aos honorários.

Para maior celeridade processual, fica o Cartório dispensado do envio prévio de email ao Banco do Brasil ou qualquer outra comunicação eletrônica, uma vez que a autenticidade do alvará pode ser verificada pela instituição financeira no link https://consultapublica.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, bastando, para tanto, ser fornecido o código numérico que se encontra no rodapé do documento com assinatura eletrônica do juiz.

Caso o Banco do Brasil não efetue o pagamento nos termos determinados, deverá a parte credora comunicar a este Juízo para providências.

Se houver pedido de honorários não sucumbenciais, intime, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda ou não com o pagamento dos honorários contratuais, informando se houve pagamento ou antecipação de valores a título de honorários contratuais, nos termos do art. 22, §4º, da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil).

Tendo em vista a determinação constante no § 4º do art. 4º do Ato da Presidência 33/2020 (Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais), o comparecimento pessoal da parte autora a unidade judiciária deverá ser precedido de prévio agendamento pelo telefone ou WhatsApp institucional da 2ª Vara, número (83) 99143-4800, no horário de expediente das 7 às 13h, de segunda a sexta-feira.

A critério da parte autora, a manifestação pessoal poderá ocorrer também mediante declaração com firma reconhecida a ser juntada aos autos pelo advogado.

Determino que conste no alvará dos honorários advocatícios a observação de retenção de imposto de renda pela fonte pagadora, por força do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 e de precedentes do STJ: TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL.

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL.

RETENÇÃO.

POSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO § 1º, II, DO ART. 46, DA LEI N.8.541/92.

PRECEDENTES. 1.

A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a exceção contida no art. 46, § 1º, II, da Lei n. 8.541/92 – que determina a retenção, pela fonte pagadora, do imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial - não afasta a auto-aplicação das disposições contidas no caput do mesmo dispositivo; de modo que a retenção do imposto de renda na fonte cabe à pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos honorários advocatícios no momento em que o rendimento se torne disponível para o beneficiário. 2.

Agravo regimental não provido (STJ, Segunda Turma, Rel.

Min.

MAURO CAMPBELL MARQUES, AgRg no REsp 964389 / MG, j em 13/04/2010, DJe 29/04/2010).

Com relação aos valores da parte autora por se tratar de verba indenizatória, registre no alvará a desnecessidade de retenção de imposto de renda na fonte pagadora.

Quanto as custas finais, diante da considerável taxa de congestionamento identificada, mantenha o processo arquivado, acompanhe mediante etiqueta de acompanhamento afixada no feito por ocasião deste pronunciamento para agilizar a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários para o efetivo pagamento.

Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado.

Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto.

Publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.

P.

R.

I.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
22/03/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:10

Determinada diligência
22/03/2024 19:10

Determinado o arquivamento
22/03/2024 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2024 13:11

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:11

Juntada de informação
22/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:01

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:39

Determinada diligência
09/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:03

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:12

Recebidos os autos
02/02/2024 08:12

Juntada de Certidão de prevenção
31/08/2023 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:48

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.
26/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 01:46

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:42

Juntada de Petição de apelação
05/05/2023 00:16

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:29

Ratificada a liminar
03/05/2023 14:29

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 13:31

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2023 12:53

Conclusos para julgamento
02/05/2023 12:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/05/2023 11:00 2ª Vara Cível da Capital.
12/02/2023 04:03

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 09/02/2023 23:59.
12/02/2023 04:03

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 00:26

Juntada de Petição de diligência
27/01/2023 16:54

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2023 12:39

Expedição de Mandado.
23/01/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/05/2023 11:00 2ª Vara Cível da Capital.
09/11/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:06

Conclusos para despacho
20/07/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:10

Conclusos para despacho
04/05/2022 16:08

Juntada de informação
26/02/2022 02:01

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 25/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:36

Conclusos para despacho
12/11/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 01:48

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 08/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 12:05

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2021 13:32

Juntada de Petição de contestação
26/08/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 13:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/07/2021 13:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/07/2021 13:35

Conclusos para despacho
22/07/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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