25/06/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 12:10

Juntada de documento de comprovação
21/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:27

Juntada de documento de comprovação
15/05/2024 12:29

Juntada de Alvará
15/05/2024 12:29

Juntada de Alvará
15/05/2024 10:18

Juntada de documento de comprovação
17/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:11

Juntada de documento de comprovação
05/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 06:56

Retificado o movimento Conclusos para decisão
16/03/2024 18:59

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/03/2024 19:20

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:59

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802075-24.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: SEVERINA MENDES DE BRITO.

EXECUTADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
16/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:48

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 20:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:30

Recebidos os autos
30/01/2024 17:30

Juntada de Certidão de prevenção
07/08/2023 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2023 16:37

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2023 00:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:04

Juntada de Petição de apelação
29/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 07:14

Conclusos para decisão
28/06/2023 17:52

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 11:04

Juntada de Petição de certidão
10/04/2023 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/04/2023 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA MENDES DE BRITO - CPF: *67.***.*46-20 (AUTOR).
05/04/2023 14:50

Outras Decisões
04/04/2023 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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