23/07/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:59

Determinado o arquivamento
12/07/2024 14:50

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:50

Processo Desarquivado
12/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 09:19

Juntada de documento de comprovação
12/06/2024 08:40

Determinado o arquivamento
08/06/2024 07:20

Conclusos para decisão
08/06/2024 00:52

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 07/06/2024 23:59.
14/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:17

Juntada de cálculos
26/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:44

Juntada de Alvará
26/04/2024 07:44

Juntada de Alvará
16/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 17:18

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:59

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803512-03.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
16/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 17:08

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:05

Recebidos os autos
29/01/2024 19:05

Juntada de Certidão de prevenção
15/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2023 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:51

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2023 16:21

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:48

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/05/2023 19:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *86.***.*35-91 (AUTOR).
30/05/2023 19:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2023 18:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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