04/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:44

Juntada de cálculos
26/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:56

Juntada de Alvará
23/04/2024 15:56

Juntada de Alvará
07/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:46

Expedido alvará de levantamento
19/03/2024 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 11:24

Conclusos para julgamento
11/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:00

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802216-43.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: TEREZA PEREIRA DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BMG SA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
16/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 17:13

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:48

Recebidos os autos
29/01/2024 18:48

Juntada de Certidão de prevenção
19/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2023 15:32

Juntada de Petição de contra-razões
19/07/2023 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:40

Juntada de Petição de apelação
30/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:59

Juntada de Petição de apelação
28/06/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 12:56

Juntada de Petição de apelação
26/06/2023 12:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:50

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 17:48

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:31

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:10

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 19:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/04/2023 19:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 19:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZA PEREIRA DA SILVA - CPF: *49.***.*16-17 (AUTOR).
10/04/2023 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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