03/06/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:41

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 16/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 07:14

Juntada de documento de comprovação
23/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:48

Juntada de cálculos
23/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:38

Juntada de documento de comprovação
22/04/2024 17:31

Juntada de Alvará
22/04/2024 17:31

Juntada de Alvará
22/04/2024 11:02

Juntada de cálculos
18/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 17:15

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:59

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803444-53.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: MARIA DA CUNHA ARAUJO SANTOS.

EXECUTADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
16/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 14:50

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:05

Conclusos para decisão
15/02/2024 18:05

Processo Desarquivado
30/11/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 00:58

Decorrido prazo de MARIA DA CUNHA ARAUJO SANTOS em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:31

Recebidos os autos
07/11/2023 12:31

Juntada de Certidão de prevenção
25/09/2023 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2023 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:08

Juntada de Petição de apelação
24/08/2023 00:41

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 23/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2023 06:19

Conclusos para decisão
28/07/2023 21:07

Juntada de Petição de réplica
27/06/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:34

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/05/2023 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CUNHA ARAUJO SANTOS - CPF: *52.***.*42-50 (AUTOR).
27/05/2023 15:53

Outras Decisões
27/05/2023 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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