28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0801021-48.2023.8.15.0981 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [1/3 de férias] RECORRENTE: MUNICIPIO DE QUEIMADAS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE QUEIMADAS - IPMREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS RECORRIDO: FERNANDA FELIPE RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 07 / 10 /2024 a 14 / 10 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
22/08/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2024 02:24

Decorrido prazo de FERNANDA FELIPE em 01/07/2024 23:59.
04/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/05/2024 09:59

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE QUEIMADAS - IPM em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 08:19

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 13:03

Expedição de Mandado.
11/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 11:41

Conclusos para julgamento
06/03/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE QUEIMADAS - IPM em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:56

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA.

EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (ART. 346, CPC) - DJEN.

PRAZO: 10(DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 0801021-48.2023.8.15.0981.

Por ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE QUEIMADAS - IPM, eis que revel e sem advogado(a) constituído nos autos, INTIMADO(A) dos termos do(a) DESPACHO ID 85421164 proferida nos autos do processo em epígrafe cuja parte dispositiva segue transcrita: "(...) intimem-se ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 10 (dez) dias, com observância do art. 183, CPC, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes (...)". 16 de fevereiro de 2024.

RACHEL FARIAS BATISTA LEITE, Analista/Técnico Judiciário(a).
16/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 10:37

Decretada a revelia
08/02/2024 10:23

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/02/2024 09:12

Juntada de Petição de réplica
25/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:19

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/11/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE QUEIMADAS - IPM em 29/11/2023 23:59.
12/10/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 11:33

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 10:47

Expedição de Mandado.
27/09/2023 04:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:45

Conclusos para despacho
25/09/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 09:01

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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