12/11/2024 16:05

Juntada de Petição de informações prestadas
21/07/2024 23:21

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 23:20

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 00:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo de MIRIELES DA SILVA MELO em 25/06/2024 23:59.
22/05/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:12

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 13:44

Conclusos para despacho
16/05/2024 01:24

Decorrido prazo de MIRIELES DA SILVA MELO em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 17:05

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 11:22

Expedição de Mandado.
23/04/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 00:58

Decorrido prazo de MIRIELES DA SILVA MELO em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:42

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:41

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 07:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2024 12:34

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:38

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas
27/03/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:14

Decorrido prazo de MIRIELES DA SILVA MELO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:35

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:13

Juntada de Alvará
19/03/2024 09:32

Juntada de documento de comprovação
19/03/2024 09:14

Juntada de Petição de informação
15/03/2024 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 11:28

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:27

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:40

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:20

Juntada de Petição de informações prestadas
08/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2024 09:04

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 12:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/02/2024 11:17

Juntada de Petição de cota
22/02/2024 10:53

Expedição de Mandado.
22/02/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 01:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:07

Decorrido prazo de 1° Gerencia Regional de Saúde da Paraíba em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 11:46

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2024 00:48

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO B Processo nº 0807298-95.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tratam os autos de ação objetivando o fornecimento de medicamento e/ou realização de procedimento cirúrgico, onde o Estado da Paraíba figura no pólo passivo da demanda.

A respeito do tema, e considerando a Resolução nº 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a criação de Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário de todo território nacional, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba foi editada a Resolução nº 45/2021, que dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, cujo art. 1º estabelece o seguinte: Art. 1º.

Instalar o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual – no Tribunal de Justiça da Paraíba, com competência absoluta para processar e julgar, no âmbito de todo o território estadual, as demandas propostas em face do Poder Público estadual, voltadas à prestação de saúde pública à população, inclusive fornecimento de medicamentos e procedimentos cirúrgicos.

Por sua vez, o Ato da Presidência nº 52/2022 (publicado no DJE de 18/10/2022, com vigência a partir de 1º de novembro deste ano) autoriza o funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública Estadual e dispõe em seu art. 2º que: Art. 2º Fica determinada, nos termos do art. 2º da Resolução TJPB n. 45/2021, a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de forma manual, de todas as demandas propostas em face do Poder Público Estadual, voltadas à prestação de saúde à população, independentemente da fase processual em que se encontrem.

Isto posto, e considerando que a matéria objeto da lide diz respeito à prestação de saúde em face do Estado da Paraíba, determino a remessa dos presentes autos ao Núcleo de Saúde Pública de Justiça 4.0.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, data e assinaturas digitais. ÉRICA VIRGÍNIA DA SILVA PONTES Juíza de Direito
16/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:35

Determinada a redistribuição dos autos
16/02/2024 16:35

Declarada incompetência
16/02/2024 13:14

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:33

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:33

Processo Desarquivado
01/08/2022 21:04

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 10:29

Determinado o arquivamento
05/07/2022 21:55

Conclusos para despacho
29/09/2021 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2021 12:42

Juntada de diligência
23/09/2021 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC
23/09/2021 16:56

Homologada a Transação
23/09/2021 16:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/09/2021 13:00 CEJUSC - Esforço Concentrado.
10/09/2021 11:40

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2021 16:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/09/2021 13:00 CEJUSC - Esforço Concentrado.
09/09/2021 16:07

Recebidos os autos.
09/09/2021 16:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ
08/09/2021 21:50

Expedição de Mandado.
08/09/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 21:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/09/2021 13:00 CEJUSC - Esforço Concentrado.
08/09/2021 21:31

Retificado o movimento Conclusos para decisão
02/09/2021 09:50

Conclusos para decisão
01/09/2021 00:08

Juntada de Petição de parecer
30/08/2021 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:34

Juntada de Certidão
30/08/2021 14:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho
30/08/2021 11:26

Conclusos para despacho
30/08/2021 11:21

Juntada de Certidão
30/08/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 09:35

Conclusos para despacho
26/08/2021 19:23

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 18:18

Conclusos para despacho
29/04/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 01:32

Decorrido prazo de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 14:33

Juntada de Petição de contestação
12/03/2021 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2021 07:33

Juntada de Petição de diligência
11/03/2021 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 15:25

Juntada de Petição de diligência
10/03/2021 14:07

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2021 11:46

Expedição de Mandado.
10/03/2021 11:46

Expedição de Mandado.
10/03/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 16:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/03/2021 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2021 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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