09/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 13:00

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 01:30

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 12/03/2024 23:59.
21/02/2024 07:13

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:29

Juntada de Alvará
20/02/2024 11:29

Juntada de Alvará
20/02/2024 11:27

Juntada de Alvará
20/02/2024 07:20

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2024 00:28

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802628-49.2021.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: MARIA ADELAIDE SABINO DA SILVA EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO

Vistos.

O BANCO C6 CONSIGNADO S.A impugnou cumprimento de sentença iniciado por MARIA ADELAIDE SABINO DA SILVA, já qualificado(a), apontando excesso nos cálculos apresentados pelo autor, pois valores incluídos nos cálculos são indevidos (R$ 9.334,29), uma vez que o executado, após os cálculos, encontrou o valor de R$ 8.386,18.

A parte contrária manifestou-se no ID 74032232.

Os autos foram remetidos ao contador judicial, que juntou os cálculos no ID 83605326.

As partes concordaram com os cálculos apresentados pela contadoria.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposto pelo executado, alegando excesso no valor cobrado, tudo de acordo com a descrição da inicial.

Em razão das divergências, os autos foram remetidos para a contadoria judicial. É mister destacar que, segundo a majoritária jurisprudência, as conclusões da Contadoria Judicial, por ser esta um órgão equidistante das partes e de seus interesses privados, gozam de presunção de veracidade juris tantum, em razão da posição imparcial ocupada pelo auxiliar do .Juízo no processo.

Ademais, ambas as partes concordaram com os cálculos apresentados pelo contador, não havendo motivos para divergir da conclusão do expert do juízo.

Assim, Logo, devem ser homologados os cálculos de ID 83605326.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo contador (ID 83605326), reconhecendo o excesso na execução.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Superado este ponto inicial, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Condeno a autora em custas da fase de cumprimento e honorários advocatícios, à base de 10% (dez por cento) do valor do excesso de execução, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, §3º do CPC), já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita na ação de conhecimento.

Considerando que foi juntado o contrato de honorários, defiro o destaque da verba contratual.

Expeçam-se os alvarás na forma requerida no ID 83729521.

Devolva-se o remanescente de R$ 116,65 ao executado Banco C6 Consignado, considerando o excesso da execução já reconhecido acima.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Custas finais já recolhidas.

Registrado eletronicamente.

P.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito em Substituição
16/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:52

Expedido alvará de levantamento
16/02/2024 09:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2024 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 17:54

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:23

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:50

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 06:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itaporanga.
15/12/2023 06:55

Realizado Cálculo de Liquidação
30/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:23

Deferido em parte o pedido de MARIA ADELAIDE SABINO DA SILVA - CPF: *19.***.*11-04 (EXEQUENTE)
28/09/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 07:24

Conclusos para despacho
27/09/2023 19:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itaporanga.
27/09/2023 19:51

Realizado cálculo de custas
27/09/2023 08:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2023 08:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:32

Outras Decisões
31/05/2023 07:49

Conclusos para despacho
31/05/2023 01:41

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 07:57

Conclusos para despacho
05/05/2023 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:32

Recebidos os autos
02/05/2023 15:32

Juntada de Certidão de prevenção
01/08/2022 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2022 06:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 01:51

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 01:32

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 11:01

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2022 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2022 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:37

Juntada de Petição de apelação
05/07/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2022 10:33

Conclusos para julgamento
02/06/2022 10:32

Juntada de Certidão
01/06/2022 08:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/05/2022 08:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
30/05/2022 22:45

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2022 09:41

Juntada de diligência
14/03/2022 07:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 10:02

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2022 09:44

Expedição de Mandado.
11/03/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 31/05/2022 08:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
10/03/2022 05:14

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 09/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 08:27

Juntada de Petição de comunicações
01/03/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2022 02:54

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 16/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:49

Conclusos para julgamento
03/02/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:06

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 27/01/2022 23:59:59.
29/12/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 10:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/10/2021 08:47

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2021 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2021 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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