07/09/2024 10:39

Baixa Definitiva
07/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/09/2024 10:35

Transitado em Julgado em 04/09/2024
14/08/2024 23:41

Voto do relator proferido
14/08/2024 23:41

Determinada diligência
14/08/2024 23:41

Conhecido o recurso de MARCIA ROCHA TARGINO BELMONT - CPF: *12.***.*29-21 (RECORRENTE) e não-provido
14/08/2024 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 18:36

Juntada de Certidão de julgamento
13/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/07/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCIA ROCHA TARGINO BELMONT em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MARCIA ROCHA TARGINO BELMONT em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:18

Juntada de Certidão de julgamento
23/07/2024 12:15

Deliberado em Sessão - Adiado
19/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2024 00:08

Decorrido prazo de TIM S.A em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:11

Determinada diligência
05/07/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:42

Juntada de Certidão de julgamento
26/06/2024 09:36

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:36

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE
14/06/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCIA ROCHA TARGINO BELMONT em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:03

Decorrido prazo de TIM S.A em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 13:51

Determinada diligência
15/05/2024 13:51

Deferido o pedido de
14/05/2024 18:12

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:24

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARCIA ROCHA TARGINO BELMONT - CPF: *12.***.*29-21 (RECORRENTE)
14/03/2024 09:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2024 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2024 09:24

Determinada diligência
11/03/2024 07:42

Conclusos para despacho
11/03/2024 07:42

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:59

Recebidos os autos
08/03/2024 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2024 14:59

Distribuído por sorteio
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0835682-97.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARCIA ROCHA TARGINO BELMONT Advogado do(a) AUTOR: JORDANA DE PONTES MACEDO - PB18369 REU: TIM S.A.

Advogado do(a) REU: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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