12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0853369-92.2020.8.15.2001 EXEQUENTE: JOSÉ MARTIM DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO CREFISA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Sentença parcialmente procedente mantida pelo TJ/PB, tendo sido autorizada a compensação do crédito existente em nome da parte autora com eventual saldo devedor, pelo demandado.

O promovido atravessou petição, comprovando o depósito voluntário da quantia de R$ 127,69, asseverando ser o pagamento da condenação (honorários sucumbenciais e pugnando pela extinção do feito – ver ID's: 57175235 e 57175236 e 57175258.

O promovido atravessou nova petição, afirmando que a autora só pagou uma prestação do empréstimo, objeto do litígio, e, que depois de efetuar o recálculo do contrato nos termos da sentença, restou um saldo a receber pelo banco promovido no valor de R$ 964,85.

Intimado para se manifestar sobre as petições do banco demandado, a parte autora quedou-se inerte.

O banco promovido pugnou pela realização do bloqueio on line. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Tendo a parte executada (banco demandado) comprovado o pagamento da obrigação, no caso o depósito judicial referente aos honorários sucumbenciais, e a parte exequente, apesar de intimada, silenciado, tem-se que o silêncio importa em concordância e qualquer eventual discordância, após o decurso de prazo, encontra-se acobertada pela preclusão.

Assim, declaro satisfeita a obrigação, quanto ao pagamento (ID: 57175236) referente aos honorários sucumbenciais, No que se refere à compensação entre o saldo credor e devedor, o autor foi intimado e quedou-se inerte.

Considerando a inércia do executado (parte autora) quanto ao pagamento do débito, utilizando-se da compensação entre saldo credor e devedor, a adoção de medidas de constrição para a satisfação do crédito é medida que se impõe, como requerido pelo exequente/banco promovido, com fito de satisfazer a obrigação e garantir a efetividade da prestação jurisdicional.

Segue ordem do bloqueio e transferência da quantia de R$ R$ 964,85, em contas do executado, de acordo com os cálculos apresentados pela parte exequente.

INTIME o autor/executado, por advogado, para ciência da penhora e, querendo, no prazo de cinco dias, comprovar: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme §3º, artigo 854 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, INTIME a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, INTIME o exequente para requerer o que de direito.

CUMPRA.

João Pessoa, 09 de fevereiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
27/06/2023 11:52

Baixa Definitiva
27/06/2023 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/06/2023 11:51

Transitado em Julgado em 30/05/2023
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
31/05/2023 13:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho
31/05/2023 11:28

Conclusos para despacho
31/05/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE MARTIM DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE MARTIM DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:30

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:30

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/05/2023 23:59.
26/04/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:08

Conhecido o recurso de JOSE MARTIM DOS SANTOS - CPF: *33.***.*52-87 (APELANTE) e não-provido
19/04/2023 22:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2023 22:50

Juntada de Certidão de julgamento
12/04/2023 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/04/2023 23:59.
07/04/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2023 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/03/2023 10:56

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:22

Juntada de Petição de parecer
08/02/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:26

Conclusos para despacho
25/11/2022 09:26

Juntada de Certidão
24/11/2022 14:40

Recebidos os autos
24/11/2022 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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