26/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
11/06/2025 02:41

Decorrido prazo de BOANERGES DE SOUZA CALADO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:50

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 06:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:32

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:06

Juntada de Alvará
13/05/2025 15:05

Juntada de Petição de comunicações
13/05/2025 09:22

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:34

Expedido alvará de levantamento
09/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BOANERGES DE SOUZA CALADO em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:17

Publicado Decisão em 29/04/2025.
28/04/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2024 00:40

Decorrido prazo de BOANERGES DE SOUZA CALADO em 06/12/2024 23:59.
09/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:33

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
29/08/2024 07:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 01:52

Decorrido prazo de BOANERGES DE SOUZA CALADO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 01:52

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO DE LUCENA em 28/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:44

Publicado Sentença em 06/08/2024.
03/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0802343-44.2023.8.15.2003 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: ALEXSANDRO RIBEIRO DE LUCENA Advogado do(a) EMBARGANTE: HELIO EDUARDO SILVA MAIA - PB13754 EMBARGADO: BOANERGES DE SOUZA CALADO Advogado do(a) EMBARGADO: BRENO AMORIM DA SILVA FREITAS - BA18606 SENTENÇA

Vistos.

ALEXSANDRO RIBEIRO DE LUCENA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO, em desfavor de BOANERGES DE SOUZA CALADO, também já igualmente singularizado.

Juntou documentação.

Gratuidade judiciária deferida no ID 78366993.

Intimado o embargado, este informou que processo de execução associado a estes autos, de n. 0800655-47.2023.8.15.2003, foi extinto por desistência da parte exequente/embargada, o embargante foi intimado para requerer o que entender de direito (ID 85543650), não apresentando qualquer manifestação. É o relatório.

DECIDO.

Segundo Nelson Nery Júnior, “(...) existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático (...)” (Nery Júnior, Nelson.

Código de processo civil comentado e legislação extravagante: atualizado até 1° de março de 2006 / Nelson Nery Júnior, Rosamaria de Andrade Nery. – 9. ed.

Ver., atual.

E ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 436).

A falta de uma das condições da ação pode ser reconhecida pelo magistrado, de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do artigo 485, § 3º, do CPC.

Nos presentes autos, observa-se que ocorreu a perda do objeto, não havendo mais interesse processual, e, apesar intimada, a parte embargante nada requereu, o que demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Logo, diante da perda do objeto, visto que os autos principais de n. 0800655-47.2023.8.15.2003, associados a estes, foram extintos pela homologação da desistência da parte exequente, o prosseguimento dos presentes embargos à execução encontra-se obstado.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUÇÃO JÁ EXTINTA EM DECORRÊNCIA DA DESISTÊNCIA DA CREDORA, MOTIVADA NO PAGAMENTO ESPONTÂNEO E INTEGRAL DA DÍVIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DOS EMBARGOS, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO – IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE – PRETENDIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA O RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA – IMPOSSIBILIDADE – AUTONOMIA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR QUE NÃO AFASTA A SUA DEPENDÊNCIA À EXECUÇÃO EMBARGADA – EVIDENTE VÍNCULO DE ACESSORIEDADE ENTRE AS AÇÕES, DE MODO QUE O PROCESSO ACESSÓRIO DEVE SEGUIR A MESMA SORTE DO PRINCIPAL – EXECUÇÃO EXTINTA, MESMO COM A DISCORDÂNCIA DO DEVEDOR, NÃO SE OBSERVANDO A NORMA DO ART. 775, INC.

II, DO CPC – SENTENÇA QUE, NO ENTANTO, JÁ PASSOU EM JULGADO – QUITAÇÃO ESPONTÂNEA E SUPERVENIENTE DA DÍVIDA EXEQUENDA QUE ENSEJA EFETIVAMENTE O RECONHECIMENTO DO PERECIMENTO DO LEGÍTIMO INTERESSE PROCESSUAL NOS EMBARGOS – INSISTÊNCIA DO DEVEDOR NA DISCUSSÃO DA EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA – COMPORTAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRADITÓRIO E INACEITÁVEL (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIO) – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – PRETENDIDA ISENÇÃO DA OBRIGAÇÃO OU REDUÇÃO DO VALOR – INVIABILIDADE – FIEL OBSERVÂNCIA DO CONTIDO NO ART. 85, §§ 2º E 6º, DO CPC – VERBA, ADEMAIS, FIXADA NO PERCENTUAL MÍNIMO PREVISTO NA LEI (10%) – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.

Cível - 0000350-29.2010.8.16.0159 - São Miguel do Iguaçu - Rel.: Juiz Antonio Domingos Ramina Junior - J. 15.12.2020) (TJ-PR - APL: 00003502920108160159 PR 0000350-29.2010.8.16.0159 (Acórdão), Relator: Juiz Antonio Domingos Ramina Junior, Data de Julgamento: 15/12/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/12/2020) - Grifamos Ademais, dispõe o art. 775, parágrafo único, do CPC: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

Logo, à luz do princípio da causalidade, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser suportados pela parte que deu causa à extinção do processo, porquanto se revela impossível imputar ao embargante tal pagamento, posto que, à época do ajuizamento da ação, existia o legítimo interesse em interpor os presentes embargos à execução.

Ainda, convém destacar que o art. 85, §10, do CPC é claro ao dispor que "nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo".

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - REJEIÇÃO - PAGAMENTO DO DÉBITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CUSTAS E HONORÁRIOS - RESPONSABILIDADE DA EXECUTADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 85, §2º DO CPC - REDUÇÃO – NECESSIDADE.

Há interesse recursal nos pedidos de afastamento da condenação do apelante ao pagamento dos ônus sucumbenciais na sentença que homologou a desistência da ação.

Proposta a execução, com posterior extinção em razão do pagamento do débito, a responsabilidade pelos encargos sucumbenciais, em respeito ao princípio da causalidade, é da executada, que deu causa ao ajuizamento da ação.

Deve-se reduzir o valor dos honorários advocatícios levando-se em consideração o proveito econômico da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. (TJMG - Apelação Cível 1.0024.13.301243-5/003, Relator(a): Des.(a) Aparecida Grossi , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 31/07/2020, publicação da súmula em 11/08/2020) Ressalte-se que, embora tenha havido a perda superveniente do objeto, tal fato, por si só, não tem o condão de mitigar o princípio da causalidade.

Desta feita, diante da perda do objeto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com base na aplicação análoga do art. 485, inciso IV, do CPC.

Por oportuno, condeno o embargado/exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do §2º, do Art. 85, do CPC.

Transitada em julgado a sentença/acórdão: 1) intime-se a parte embargante para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito; 2) simultaneamente, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
01/08/2024 12:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto
24/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ALEXSANDRO RIBEIRO DE LUCENA em 23/02/2024 23:59.
17/02/2024 14:31

Publicado Intimação em 16/02/2024.
17/02/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte embargante para se manifestar sobre petição de ID 84665326.

Prazo de 05 dias.
14/02/2024 13:23

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:20

Juntada de Certidão
14/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:13

Juntada de Petição de resposta
17/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 17:01

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXSANDRO RIBEIRO DE LUCENA - CPF: *69.***.*40-59 (EMBARGANTE).
05/09/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:50

Conclusos para despacho
05/07/2023 22:54

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2023 09:27

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:53

Conclusos para despacho
31/05/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/05/2023 09:46

Conclusos para despacho
29/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXSANDRO RIBEIRO DE LUCENA (*69.***.*40-59).
29/05/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 22:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2023 22:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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