TJPB - 0866046-52.2023.8.15.2001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
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07/01/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 15:50
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2024 15:50
Transitado em Julgado em 07/02/2024
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27/02/2024 12:18
Juntada de Petição de comunicações
-
26/02/2024 15:56
Juntada de comunicações
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17/02/2024 10:28
Publicado Sentença em 15/02/2024.
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17/02/2024 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
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12/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0866046-52.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: GILMARA HENRIQUES DE MEDEIROS Advogados do(a) AUTOR: JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES - PB19622, THIAGO BARBOSA BEZERRA - PB20221, WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO - PB20367 REU: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9.099/95.
Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora foi regularmente intimada para audiência UNA, não tendo comparecido, nem justificado a ausência, conforme Termo de Audiência.
Nesse ponto impõe-se a aplicação do que dispõe o artigo 51, I, da lei 9099/95, que assim aduz: Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o art. 51, I, da Lei 9.099/95.
Sem honorários.
Condenação em custas, com supedâneo no Enunciado FONAJE nº 28, ressaltando-se que a extinção do processo não impede que o autor intente nova ação, contudo, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas a que foi condenado a parte autora neste processo ou a comprovação de que a ausência se deu por motivo de força maior, a teor do art. 51, §2º, da LJE.
Intimações necessárias.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publicação e registro eletronicamente.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito -
07/02/2024 12:05
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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05/02/2024 09:32
Conclusos para julgamento
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05/02/2024 09:32
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/02/2024 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
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02/02/2024 15:53
Juntada de Petição de outros documentos
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02/02/2024 11:46
Juntada de Petição de contestação
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23/01/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 18:44
Juntada de Petição de comunicações
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13/12/2023 08:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/12/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 15:23
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/02/2024 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
27/11/2023 10:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/11/2023 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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