18/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 02:03

Publicado Despacho em 25/06/2025.
20/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806933-98.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR: SUNVILLE RESIDENCE Advogados do(a) AUTOR: HELDER RAFAEL CAVALCANTI LOUREIRO - PB24379, LARISSA RAFAELA CAVALCANTI DE MELO - PB30304 REU: AURICELIO FREIRE DE MIRANDA, MAYARA CRISTINA SILVA DE SANTANA Advogados do(a) REU: JOSE CARLOS LOPES FERNANDES - PB5557, PEDRO PESSOA DE ARRUDA NETO - PB17408 DESPACHO

Vistos.

Embora o feito esteja aparentemente pronto para saneamento, sobretudo quando já precluso o direito das partes de requerer a produção de outras provas, observa-se que, quando do requerimento de provas, além de outras, a parte autora (ID 107162710) pugnou pela produção de prova pericial, para apuração de eventuais divergências, sem especificar exatamente o tipo de perícia pretendida.

Ressalte-se que a lei processual permite a substituição da perícia por prova técnica especializada, quando o ponto controvertido foi de menor complexidade, sendo que esta espécie probatória consiste na inquirição de especialista pelo juiz, sobre o ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento técnico ou científico, nos termos do art. 464, § 2º e 3º, CPC/15: “Art. 464.

A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. (...) § 2º De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade. § 3º A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico”.

Assim, determino, antes de qualquer providência, a intimação da parte ré para, em 10 (dez) dias, especificar se pretende a prova pericial propriamente dita, ou a prova técnica especializada, devendo, em qualquer das hipóteses, justificar a necessidade da produção da prova e apontar exatamente o tipo de perícia que pretende ver realizada.

Após, venham-me conclusos para saneamento.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
17/06/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
18/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.
16/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:57

Juntada de Petição de réplica
01/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC
23/10/2024 10:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/10/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
22/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/10/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
19/08/2024 09:50

Recebidos os autos.
19/08/2024 09:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
18/08/2024 03:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 23:00

Juntada de provimento correcional
14/03/2024 07:42

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:10

Juntada de Petição de resposta
17/02/2024 13:40

Publicado Intimação em 15/02/2024.
17/02/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
14/02/2024 00:00

Intimação

80172294 - Despacho Processo associado ao de nº 0849714-44.2022.8.15.2001 e regularizada a representação processual da parte ré, ID 83944987 .

Regularizada a representação processual dos promovidos, atentando ao contraditório, ouça-se a parte autora acerca da petição de ID 73099183, em 10 (dez) dias.
13/02/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
18/06/2023 14:26

Indeferido o pedido de SUNVILLE RESIDENCE - CNPJ: 35.***.***/0001-92 (AUTOR)
10/05/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 20:27

Conclusos para despacho
16/03/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:48

Decorrido prazo de AURICELIO FREIRE DE MIRANDA em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:48

Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA SILVA DE SANTANA em 10/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:00

Determinação de redistribuição por prevenção
14/02/2023 11:13

Conclusos para decisão
03/02/2023 00:04

Decorrido prazo de SUNVILLE RESIDENCE em 24/01/2023 23:59.
08/01/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2023 14:41

Juntada de Petição de diligência
08/01/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2023 13:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/12/2022 09:45

Expedição de Mandado.
07/12/2022 09:45

Expedição de Mandado.
28/11/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 19:23

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 08:20

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 09:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUNVILLE RESIDENCE (35.***.***/0001-92).
15/11/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 21:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2022 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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