27/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 07:55

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 07:55

Juntada de documento de comprovação
18/09/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/09/2024 23:59.
26/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:58

Juntada de cálculos
26/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 07:59

Juntada de Alvará
24/08/2024 07:58

Juntada de Alvará
20/08/2024 09:41

Juntada de cálculos
20/08/2024 09:40

Desentranhado o documento
20/08/2024 09:40

Juntada de cálculos
18/08/2024 04:33

Juntada de provimento correcional
20/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 07:32

Conclusos para decisão
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/04/2024 23:59.
11/03/2024 08:37

Juntada de documento de comprovação
17/02/2024 08:58

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804883-02.2023.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: EDMILSON AGRIPINO DE SOUZA.

REU: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
08/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 19:32

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:28

Recebidos os autos
02/02/2024 08:28

Juntada de Certidão de prevenção
31/10/2023 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2023 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:05

Juntada de Petição de apelação
14/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 11:00

Conclusos para decisão
12/09/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:49

Juntada de Petição de réplica
20/08/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:57

Decorrido prazo de EDMILSON AGRIPINO DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/07/2023 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDMILSON AGRIPINO DE SOUZA - CPF: *39.***.*83-68 (AUTOR).
17/07/2023 12:13

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2023 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802524-85.2022.8.15.2001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Daniel Pontes de Miranda

Advogado: Camilla Lacerda Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2022 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0802320-08.2022.8.15.0751

Rdf - Distribuidora de Produtos para Sau...

Figueiredo Comercio Varejista de Produto...

Advogado: Felipe Fernandes de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/06/2022 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0800115-18.2020.8.15.0511

Edson Gomes de Luna

Municipio de Duas Estradas

Advogado: Leomar da Silva Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2020 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0801011-13.2022.8.15.0181

Marinez Pedro dos Santos

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Laura Agrifoglio Vianna

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/02/2022 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0000455-24.2019.8.15.0351

Antonio Herminio da Silva

Josenildo Dias Correia

Advogado: Natanael Gomes de Arruda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2019 00:00

Exibir Processo