05/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 22:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 11:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 06:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:48

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0804048-55.2022.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] REQUERENTE: FRANCISCO CLOVES DE LACERDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DIAMANTE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte promovente para, em 5 dias, manifestar-se.

Advogado(s) do reclamante: DEUSIMAR MARQUES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEUSIMAR MARQUES DA SILVA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

ITAPORANGA-PB, 15 de agosto de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
15/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:44

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:44

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:22

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:28

Decorrido prazo de DEUSIMAR MARQUES DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:42

Juntada de RPV
01/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 08:36

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Justiça gratuita Nº do Processo: 0804048-55.2022.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] REQUERENTE: FRANCISCO CLOVES DE LACERDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DIAMANTE Nome: MUNICIPIO DE DIAMANTE Endereço: Possidônio José da Costa, S/N, CENTRO, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, no qual o exequente já apresentou demonstrativos discriminado e atualizado do crédito, conforme art. 534 do CPC.

Inicialmente, FIXO, em conformidade com o art. 85, § 4º, II c/c § 3º, I, do CPC, no percentual de 15% o valor referente aos honorários advocatícios, devidos para a fase de conhecimento.

Sendo assim, determino as seguintes diligências: 1.

INTIME-SE a parte exequente, através do seu advogado habilitado, para, no prazo de 05 dias, acostar o cálculo referente aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, conforme percentual acima fixado; 2.

Após, INTIME-SE a executada na forma do art. 535, caput, do CPC, para, querendo, impugnar à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Neste caso, intime-se a exequente, no prazo de 10 dias, para se manifestar acerca da impugnação; 3.

Não oposta a impugnação, sem nova conclusão, expeça-se precatório ou RPV em favor do(a) exequente, observando-se os limites da legislação do referido ente público.

Conste-se no ofício a obrigatoriedade da comprovação de pagamento nestes autos, sob pena de sequestro; 4.

Após, INTIME-SE as partes para, querendo, se manifestar no prazo de 48 horas; 5.

Decorrido o prazo sem oposição, INTIME-SE a Fazenda Pública para efetuar o pagamento referente ao requisitórios expedidos, no prazo de 60 dias.

Após a disponibilização do numerário, EXPEÇAM-SE os competentes alvarás correspondentes ao valor dos requisitórios validados nestes autos; 6.

Tratando-se de RPV, decorrido o prazo do item 5 sem a comprovação de pagamento por parte do ente público executado, certifique-se e façam-me os autos conclusos para decisão, a fim de ser efetuada a penhora (art. 535, § 3o, II, do NCPC); 7.

Regularmente adimplida a presente execução, autos conclusos para sentença; 8.

PROCEDA-SE com a evolução da classe processual para "cumprimento de sentença".

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

Odilson de Moraes Juiz de Direito em substituição
19/12/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 17:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/11/2023 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2023 09:26

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:25

Desentranhado o documento
22/11/2023 09:25

Cancelada a movimentação processual
15/11/2023 22:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:20

Transitado em Julgado em 13/09/2023
09/08/2023 04:52

Decorrido prazo de FRANCISCO CLOVES DE LACERDA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO CLOVES DE LACERDA em 03/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:53

Juntada de Petição de procuração
08/08/2023 10:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/07/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 08:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/07/2023 20:01

Expedição de Mandado.
12/07/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 21:58

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 07:51

Conclusos para julgamento
12/05/2023 21:35

Juntada de Petição de informação
17/04/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTE em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTE em 20/03/2023 23:59.
01/02/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 17:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/01/2023 18:03

Juntada de Petição de informação
23/01/2023 07:36

Expedição de Mandado.
23/01/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/11/2022 19:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2022 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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