18/07/2025 10:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:56

Juntada de documento de comprovação
19/05/2025 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
13/04/2025 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
26/03/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:51

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 13:39

Juntada de documento de comprovação
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 07/03/2025 23:59.
21/01/2025 01:51

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805885-07.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: VALDECIRA GOMES RODRIGUES.

EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 08:50

Conclusos para despacho
16/11/2024 18:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 08:38

Recebidos os autos
13/11/2024 08:38

Juntada de Certidão de prevenção
18/07/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2024 09:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/07/2024 01:01

Decorrido prazo de CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS em 17/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:22

Decorrido prazo de CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS em 05/07/2024 23:59.
16/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 20:13

Juntada de Petição de apelação
13/06/2024 00:46

Publicado Sentença em 13/06/2024.
13/06/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:28

Concedida a Medida Liminar
11/06/2024 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 21:17

Juntada de Petição de resposta
17/02/2024 08:32

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
15/02/2024 07:36

Conclusos para julgamento
12/02/2024 09:49

Juntada de Petição de resposta
08/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 10:55

Conclusos para decisão
03/12/2023 11:05

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 10:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/08/2023 21:10

Juntada de Petição de resposta
23/08/2023 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:33

Outras Decisões
22/08/2023 19:43

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:43

Juntada de Petição de resposta
22/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/08/2023 13:26

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 13:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDECIRA GOMES RODRIGUES - CPF: *03.***.*64-04 (AUTOR).
20/08/2023 19:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2023 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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