29/08/2025 01:30

Publicado Edital em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0817546-38.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ANA KATARINA ARAUJO BONFIM REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Edital INTIMAÇÃO EXECUTADO (OS) PRAZO: 15 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora AUTOR: ANA KATARINA ARAUJO BONFIM, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o nº *13.***.*79-21, RG nº 4710824 SSP-PB e ré(s) REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, portador do CPF nº *83.***.*68-84, e, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, portador do CPF nº *13.***.*70-70, brasileiro, casado, empresário, ambos notificáveis à Rua Dr.

Severino Cruz, nº 729, Centro, Campina Grande/PB, CEP 58.400-258 Tem o presente Edital a finalidade de Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado, por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acostado à petição de Id 112206294.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juízo, DRA.

RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA, expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB.

Aos 27 de agosto de 2025.

Eu, SIMONE ALVES, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente.
27/08/2025 10:54

Expedição de Edital.
21/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2025 23:59.
09/06/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:28

Decorrido prazo de ANA KATARINA ARAUJO BONFIM em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 22:43

Publicado Intimação em 13/03/2025.
18/03/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 08:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 21:03

Transitado em Julgado em 15/10/2024
28/01/2025 01:10

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:08

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0817546-38.2023.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ANA KATARINA ARAUJO BONFIM REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO POR DJEN De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, INTIMAR OS EXECUTADOS: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS - ID Nº. 100010701, ATRAVÉS DO DJEN, haja vista o recente entendimento do STJ proferido no RESP 1.951.656.

Campina Grande-PB, 3 de dezembro de 2024 SIMONE ALVES Anal./Técn.

Judiciário
03/12/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:48

Juntada de Petição de cota
16/10/2024 00:52

Decorrido prazo de ANA KATARINA ARAUJO BONFIM em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:31

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:25

Juntada de Petição de cota
16/09/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

0817546-38.2023.8.15.0001.Sentença.

Posto isto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para: 01 - DECRETAR a desconsideração da personalidade jurídica da ré BRAISCOMPANY, mantendo no polo passivo da presente ação, para todos os fins, os sócios FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO; 02 - DECLARAR a resolução do contrato C2-*13.***.*79-21 celebrado entre as partes, por culpa exclusiva da contratada; 03 - CONDENAR os promovidos a restituírem à parte autora o valor integral do capital investido, a saber, R$ 17.930,70 (dezessete mil, novecentos e trinta reais e setenta centavos), devidamente corrigidos pelo INPC a contar do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; Considerando a sucumbência em parte mínima do pedido, condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.
12/09/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:11

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 12:14

Conclusos para julgamento
03/09/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:05

Conclusos para despacho
10/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ANA KATARINA ARAUJO BONFIM em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:39

Nomeado curador
29/05/2024 22:34

Conclusos para decisão
09/04/2024 01:35

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:35

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 08/04/2024 23:59.
17/02/2024 09:51

Publicado Edital em 15/02/2024.
17/02/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Edital

Comarca de 3ª Vara Cível de Campina Grande – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 20 dias.

Processo nº 0825516-89.2023.8.15.0001.

A Exmª.

Srª.

Drª.

Renata Barros de Assunção Paiva, MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por REQUERENTE: ANA KATARINA ARAUJO BONFIM, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o nº *13.***.*79-21, RG nº 4710824 SSP-PB, residente e domiciliada na Rua José Inácio De Queiroz, 33, Camalaú - PB, CEP: 58530-000 0817546-38.2023.8.15.0001 em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.***.***/0001-55,Rua Dr.

Severino Cruz, nº 729, Centro, Campina Grande/PB, CEP 58.400- 258; e seus representantes legais, a Sra.

FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, portador do CPF nº *83.***.*68-84; e, o Sr.

ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, portador do CPF nº *13.***.*70-70, brasileiro, casado, empresário, ambos notificáveis à Rua Dr.

Severino Cruz, nº 729, Centro, Campina Grande/PB, CEP 58.400-258, que através do presente Edital manda, o MM.

Juiz de Direito da Vara supra, citar a parte ré acima referida, por seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Cível de Campina Grande-PB, Datado e assinado eletronicamente.

Alberto Cezar Farias Dôso, Chefe de Cartório, o digitei.
09/02/2024 08:54

Expedição de Edital.
11/10/2023 00:56

Decorrido prazo de ANA KATARINA ARAUJO BONFIM em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:19

Determinada a citação de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-55 (REU), ANTONIO INACIO DA SILVA NETO - CPF: *13.***.*70-70 (REU) e FABRICIA FARIAS CAMPOS - CPF: *83.***.*68-84 (REU)
19/09/2023 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 11:45

Conclusos para decisão
11/09/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:03

Decorrido prazo de ANA KATARINA ARAUJO BONFIM em 31/07/2023 23:59.
28/06/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 21:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANA KATARINA ARAUJO BONFIM - CPF: *13.***.*79-21 (AUTOR)
14/06/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:05

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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