25/07/2025 09:36

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
03/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:41

Determinada diligência
06/05/2025 21:41

Deferido o pedido de
05/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:58

Decorrido prazo de ERIC SOARES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 21:22

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:30

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0803829-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO.

De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV: INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, recolher as diligências do(a) oficial(a) de justiça, para fins de expedição dos mandados de despejo e de intimação do executado (assistido pela Defensoria Pública estadual) para o cumprimento da sentença de ID 90312062.

Maria Risomar Jacinto Silva Técnica Judiciária.
07/10/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 08:09

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 08:05

Transitado em Julgado em 14/08/2024
08/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:26

Decorrido prazo de ERIC SOARES DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
17/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:55

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Fica a parte promovente intimada, por sua advogada, da sentença prolatada no ID 90312062. "DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, para: I) declarar a resolução do contrato de locação firmado entre as partes; II) decretar o despejo do Promovido do imóvel objeto da locação, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação espontânea, sob pena de expedição de mandado de despejo, independentemente do trânsito em julgado desta sentença; III) condenar o Promovido ao pagamento das mensalidades inadimplidas dos alugueis, pelo período da locação, até a data da efetiva desocupação do imóvel, bem como ao pagamento da taxa de condomínio e taxa de administração e demais encargos locatícios, pelo mesmo período, no montante a ser apurado em liquidação de sentença, devidamente acrescidos de 1% de juros de mora, mais correção monetária pelo IGP-M/FGV, a contar do vencimento de cada parcela, além da multa contratual prevista na cláusula da avença, no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre cada parcela inadimplida; IV) condenar o Promovido ao pagamento das mensalidades inadimplidas das parcelas de merchandising, no montante a ser apurado em liquidação de sentença, devidamente acrescidos de 1% de juros de mora, mais correção monetária pelo IGP-M/FGV, a contar do vencimento de cada parcela, além da multa contratual prevista na cláusula da avença, no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre cada parcela inadimplida, não cumulativamente.

Assim, julgo extinta a ação, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, e 490, do Código de Processo Civil.

Condeno, ainda, o Promovido em custas judiciais (já recolhidas) e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro nos art. 85, § 2º, do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito"
17/06/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 09:35

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 15:10

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 08:20

Publicado Intimação em 15/02/2024.
17/02/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Intimo a parte promovente, por seu aadvogado, da decisão proferida no ID 84491889.

Prazo: 15 dias.
08/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:57

Determinada diligência
19/01/2024 13:57

Embargos de declaração não acolhidos
10/10/2023 09:16

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 02:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2023 23:59.
09/08/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 22:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:49

Determinada diligência
30/05/2023 10:49

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:12

Juntada de Petição de réplica
08/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:00

Juntada de Certidão
04/05/2023 09:25

Determinada diligência
04/05/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:37

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:32

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 10:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/03/2023 10:30 15ª Vara Cível da Capital.
20/03/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/03/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 18:49

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 12:08

Expedição de Mandado.
06/03/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:59

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 21/03/2023 10:30 15ª Vara Cível da Capital.
06/03/2023 08:00

Determinada diligência
06/03/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:04

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 10:01

Determinada diligência
08/02/2023 10:01

Outras Decisões
27/01/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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