20/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848432-73.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tem-se que o presente feito foi julgado parcialmente procedente, conforme se vê no ID 31702676.

Ato contínuo, em sede de recurso apelatório, o acórdão de ID 85364874, assim se manifestou: "DESPROVEJO O APELO DO PROMOVIDO E PROVEJO PARCIALMENTE O APELO DA PARTE AUTORA, para determinar a correção monetária desde a data do desembolso dos valores indevidos, mantendo a Sentença recorrida nos demais termos." Interposto embargos de declaração, foi rejeitado (ID 85364890).

Em sede de recurso especial, foi inadmitido o recurso (ID 85365211) e em seguida os autos foram encaminhados ao STJ, onde foi negado provimento ao recurso especial (ID 85365218).

Ocorrido o trânsito em julgado, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença (ID 87118031) e intimada a parte executada, a mesma peticionou no ID 87382405, alegando que foi reconhecida a ofensa à coisa julgada e o processo foi extinto sem julgamento do mérito, não tendo assim, o que falar em cumprimento de sentença. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, vê-se que a sentença de primeiro grau foi mantida, alterando, apenas, a correção monetária que seria desde a data do desembolso dos valores indevidos.

Assim, é mister esclarecer que existe cumprimento de sentença, devendo o presente feito seguir seu curso normal.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

JOÃO PESSOA, 17 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
07/02/2024 17:53

Baixa Definitiva
07/02/2024 17:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/02/2024 17:52

Juntada de Decisão
19/01/2023 08:43

Juntada de Certidão
17/10/2022 11:56

Juntada de Certidão
18/06/2022 15:28

Juntada de Certidão
14/06/2022 00:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 13/06/2022 23:59.
29/05/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 08:49

Recurso especial admitido
29/04/2022 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 28/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 09:19

Conclusos para despacho
23/03/2022 09:18

Juntada de Petição de cota
15/03/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:28

Juntada de Petição de cota
01/03/2022 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2022 23:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 12:35

Juntada de Petição de recurso especial
14/02/2022 11:53

Juntada de Petição de informações prestadas
08/02/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2022 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2022 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.
21/12/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2021 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/10/2021 23:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2021 10:43

Conclusos para despacho
22/10/2021 20:39

Juntada de Petição de informações prestadas
18/10/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2021 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:10

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
29/09/2021 15:10

Conhecido o recurso de MEURILUCY DE MELO SANTANA - CPF: *10.***.*03-26 (APELANTE) e provido em parte
28/09/2021 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2021 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/09/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 10:51

Conclusos para despacho
26/07/2021 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
26/07/2021 10:51

Juntada de Certidão
06/11/2020 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
06/11/2020 07:00

Juntada de Certidão
27/10/2020 09:17

Juntada de Petição de informações prestadas
27/10/2020 00:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 26/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 21:21

Conclusos para despacho
14/09/2020 21:17

Juntada de Petição de parecer
25/08/2020 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 15:11

Conclusos para despacho
24/08/2020 15:11

Juntada de Certidão
24/08/2020 15:11

Juntada de Certidão
24/08/2020 11:42

Recebidos os autos
24/08/2020 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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