TJPB - 0006599-15.2013.8.15.2003
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2025 20:15
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2025 11:24
Determinado o arquivamento
-
13/02/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 01:45
Recebidos os autos
-
12/02/2025 01:45
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/06/2024 00:43
Decorrido prazo de CURSOS E APOSTILAS APROVACAO em 28/06/2024 23:59.
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27/06/2024 17:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/06/2024 00:50
Publicado Intimação em 06/06/2024.
-
06/06/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0006599-15.2013.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 4 de junho de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
04/06/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 01:48
Decorrido prazo de CURSOS E APOSTILAS APROVACAO em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 01:48
Decorrido prazo de BUSCAPE COMPANY em 03/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 20:58
Juntada de Petição de apelação
-
09/05/2024 00:17
Publicado Intimação em 09/05/2024.
-
09/05/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
08/05/2024 00:00
Intimação
Intimação da Sentença -
07/05/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 13:25
Determinado o arquivamento
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06/05/2024 13:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/05/2024 13:25
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
04/04/2024 18:14
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 15:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/04/2024 15:41
Determinada diligência
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26/02/2024 09:22
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 01:06
Decorrido prazo de CURSOS E APOSTILAS APROVACAO em 22/02/2024 23:59.
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23/02/2024 01:06
Decorrido prazo de BUSCAPE COMPANY em 22/02/2024 23:59.
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17/02/2024 07:03
Publicado Despacho em 15/02/2024.
-
17/02/2024 07:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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16/02/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0006599-15.2013.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte promovida para se pronunciar sobre a petição de Id 78065506, em 5 (cinco) dias.
JOÃO PESSOA, 9 de janeiro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
09/01/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/12/2023 13:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/11/2023 11:24
Conclusos para despacho
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02/09/2023 00:28
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES COELHO em 01/09/2023 23:59.
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02/09/2023 00:28
Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 01/09/2023 23:59.
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02/09/2023 00:28
Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 01/09/2023 23:59.
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23/08/2023 00:53
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 12:15
Recebidos os autos
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24/04/2023 12:15
Juntada de Certidão de prevenção
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15/06/2020 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/06/2020 11:41
Juntada de
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13/06/2020 01:06
Decorrido prazo de BUSCAPE COMPANY em 12/06/2020 23:59:59.
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12/06/2020 12:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/05/2020 22:15
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 11/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 21:44
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 11/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 21:16
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MARQUES FILHO em 11/05/2020 23:59:59.
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12/05/2020 11:35
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2020 11:32
Ato ordinatório praticado
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12/05/2020 02:09
Decorrido prazo de BUSCAPE COMPANY em 11/05/2020 23:59:59.
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26/03/2020 08:01
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2020 07:58
Ato ordinatório praticado
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26/03/2020 07:58
Juntada de ato ordinatório
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06/03/2020 17:22
Processo migrado para o PJe
-
13/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
-
13/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 01/2020 NF 05/20
-
13/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 01/2020 14:20 TJEPB30
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01/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2019 PEDIDO DEFERIDO, REABRIR PRZ
-
16/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2019
-
15/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 07/2019 AGR O APENSO
-
28/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2019 PETICAO AUTOR
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28/03/2019 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 28: 03/2019 00065974520138152003
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11/12/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11: 12/2018 PUBLICADA
-
07/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2018 NF 301/1
-
07/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2018 NF 301/18
-
03/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 12/2018 SENTECA REGISTRADA
-
29/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2018 P049415182003 14:13:54 JOSE PE
-
29/11/2018 00:00
Mov. [466] - HOMOLOGADA A TRANSACAO 29: 11/2018 ACORDO HO,OLOGADO
-
30/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2018 P049415182003 16:48:21 JOSE PE
-
18/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2018 P042102182003 17:25:38 BUSCAPE
-
18/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2018
-
11/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2018 P042102182003 16:17:41 BUSCAPE
-
21/08/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 08/2018 PUBLICADA
-
17/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 08/2018 P037762182003 11:51:22 JOSE PE
-
17/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 08/2018
-
17/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2018 NF 199/1
-
17/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2018 NF 199/2018 EXPEDIDA
-
14/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 14: 08/2018 P037762182003 14:55:36 JOSE PE
-
20/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 07/2018 NF 163/1
-
20/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 07/2018 NF 163/2018 EXPEDIDA
-
06/07/2018 10:10
Ausência de pressupostos processuais
-
06/07/2018 00:00
Mov. [218] - SEM RESOLUCAO DE MERITO 06: 07/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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14/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2016
-
14/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 12/2016
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14/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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29/01/2016 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 29: 01/2016 01284177120128152001
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29/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 01/2016
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29/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2016
-
24/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2015
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20/08/2015 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA INCOMPETENCIA 20: 08/2015 TJEJPWI
-
20/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2015 RECEBIDO DA DISTRIBUIçãO
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20/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2015
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18/08/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 18: 08/2015 FORUM CIVEL CAPITAL
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03/08/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 07/2015 NOTA DE FORO
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22/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2015
-
22/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 07/2015 NF 127/1
-
20/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2015 P049113152003 14:31:10 CURSOS
-
20/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2015
-
10/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2015 P049113152003 08:54:44 CURSOS
-
25/06/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 25: 06/2015 15:00 4 VARA
-
08/06/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 06/2015 D051466152003 08:42:08 001
-
08/06/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 08: 06/2015 D053629152003 08:42:09 TERCEIR
-
08/06/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 08: 06/2015 D053642152003 08:42:09 TERCEIR
-
25/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2015 P031308152003 13:54:11 JOSE PE
-
25/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2015
-
25/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2015
-
22/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2015 P031308152003 16:36:20 JOSE PE
-
18/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 05/2015 JOSE PEREIRA MARQUES FILHO
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15/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2015 NF 84/15
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14/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2015
-
14/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2015
-
14/05/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA UNA DESIGNADA 25: 06/2015 15:00 4 VARA REG
-
13/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 13: 05/2015 PA06673152003 13/05/2015 15:17
-
13/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 05/2015 DEVOLVIDOS DO AUTOR
-
13/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 13: 05/2015 PA06673152003 15:25:14 JOSE PE
-
05/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/05/2015 015112B
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29/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 29: 04/2015 PA01712132003 17:54:17 CURSOS
-
29/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2015 PA01711142003 17:54:17 CURSOS
-
29/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2015 P020608152003 17:54:17 JOSE PE
-
29/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2015 NF 73/15
-
27/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015 P020608152003 16:59:46 JOSE PE
-
11/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 12/2014
-
09/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2014 PA01711142003 28/08/2014 13:56
-
09/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 06: 11/2013 PA01712132003 06/11/2013 14:28
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29/08/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 29: 08/2014
-
08/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2014
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07/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2014
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06/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2014
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06/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 06: 08/2014
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30/07/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 07/2014
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14/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2014 DEV ADV AUTOR
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03/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/07/2014 015112B
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27/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2014 NF 105/1
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03/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2014
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02/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 14: 11/2013
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02/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 28: 05/2014
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02/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2014
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14/01/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 14: 01/2014
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14/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 14: 11/2013
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13/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 11/2013 E-COMMERCE
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30/10/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 10/2013
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29/10/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 29: 10/2013
-
07/10/2013 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 04: 10/2013
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07/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 10/2013 CARTA DE CITACAO/INTIMACA
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27/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2013
-
26/09/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 26: 09/2013 TJEJPGH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2013
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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