09/03/2024 00:38

Decorrido prazo de SEVERINO MACARIO SOARES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCA NAZARIO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
17/02/2024 06:58

Publicado Intimação em 15/02/2024.
17/02/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 11:35

Juntada de Petição de cota
09/02/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA PROCEDIMENTO JUDICIAL.

ACORDO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO JUDICIAL, nos termos da inicial.

Intimada para contestar, a promovida reiterou os pedidos da inicial, requerendo o divórcio, dispensando alimentos entre si e confirmando a partilha de bens nos termos da inicial. É o relatório.

Passo a decidir.

Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade.

O pedido de decretação do divórcio é perfeitamente possível, pois, após a EC nº. 66/2010, tornou-se direito potestativo, além de ter sido apresentado em conjunto pelos cônjuges, o que torna desnecessária a audiência de ratificação.

Isto posto, com base no art. 487, I e III, alínea "b" do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, homologando o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, e DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal acima nominado, como requerido.

Custas nos termos do art. 98 do CPC, diante da gratuidade judiciária, concedida inicialmente.

Intimem-se.

A presente sentença valerá como mandado de averbação junto ao Cartório do Registro Civil competente.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 1 de fevereiro de 2024.

Juiz de Direito
08/02/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 09:12

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:24

Determinado o arquivamento
01/02/2024 12:24

Determinada diligência
01/02/2024 12:24

Homologada a Transação
01/02/2024 12:24

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 10:46

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:45

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:44

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:28

Decorrido prazo de FRANCISCA NAZARIO DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 15:02

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 11:17

Expedição de Mandado.
22/11/2023 22:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/11/2023 22:34

Determinada diligência
22/11/2023 22:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO MACARIO SOARES - CPF: *86.***.*87-49 (REQUERENTE).
22/11/2023 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
09/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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