07/02/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2025 11:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:56

Juntada de Petição de resposta
23/01/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
27/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:54

Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA NOBREGA CARDOSO em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:20

Juntada de Certidão de intimação
24/10/2024 00:42

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/09/2024 01:57

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 15:17

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 08:34

Expedição de Mandado.
03/09/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:21

Juntada de Ofício
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo de JOELMA CARINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo de SARA RAQUEL VIEIRA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA NOBREGA CARDOSO em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:42

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 09:04

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:39

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:02

Juntada de Certidão de intimação
08/05/2024 01:40

Decorrido prazo de JOELMA CARINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:36

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4297-83 (REU)
07/03/2024 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILENE FERREIRA NOBREGA CARDOSO - CPF: *51.***.*21-00 (AUTOR).
07/03/2024 08:50

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2024 04:35

Publicado Decisão em 09/02/2024.
17/02/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0800316-59.2021.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: MARILENE FERREIRA NOBREGA CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: JOELMA CARINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - PB28672, SARA RAQUEL VIEIRA DA SILVA - PB28600 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação da parte autora para, caso queira, com base no precedente firmado, emende a inicial, no prazo de quinze dias.

Ainda, em igual prazo, a fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 4) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Caso a parte não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
07/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:11

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 07:48

Conclusos para decisão
07/02/2024 07:47

Juntada de Certidão
03/02/2021 11:19

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
03/02/2021 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
27/01/2021 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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