15/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 05:29

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0830181-51.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ALEXANDRA LOPES DO NASCIMENTO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Campina Grande-PB, 16 de junho de 2025 De ordem, ADRIANA DA SILVA AZEVEDO DANTAS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 23:31

Juntada de Petição de cota
22/04/2025 01:23

Publicado Edital em 22/04/2025.
17/04/2025 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0830181-51.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ALEXANDRA LOPES DO NASCIMENTO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS Edital PRAZO: 20 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Usucapião Especial Urbano acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: ALEXANDRA LOPES DO NASCIMENTO e ré(s) EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, em local incerto e não sabido.

Presentes os requisitos (513, § 2º, inciso IV, do CPC/2015), este edital servirá para INTIMAR EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS para pagamento voluntário do débito – R$ R$ 6.281,16 (seis mil, duzentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos) – em até 15 (quinze) dias contados do fim do prazo de afixação deste edital (20 dias), sob pena de incidir sobre o montante devedor a multa e os honorários advocatícios do art. 523, §1°, do CPC.

Ademais, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o referido prazo, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC), momento no qual poderá arguir qualquer matéria elencada no art. 525, §1°, CPC e, caso alegue excesso de execução, deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar (art. 525, §§ 4° e 5°, CPC).

Este edital servirá também para INTIMAR o réu para reparar os vícios de construção conforme detectado no laudo pericial, no prazo de 60 dias, sob pena de conversão em perdas e danos.

E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume.

Aos 15 de abril de 2025.

Eu, ADRIANA DA SILVA AZEVEDO DANTAS, digitei-o e fiz imprimir.

Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, Juíza de Direito.
15/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:53

Juntada de Petição de cota
08/04/2025 08:00

Publicado Expediente em 08/04/2025.
08/04/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 22:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.
20/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 12:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ALEXANDRA LOPES DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:06

Juntada de Petição de cota
21/01/2025 02:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.
09/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0830181-51.2023.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ALEXANDRA LOPES DO NASCIMENTO REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO POR DJEN De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, INTIMO REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, REVEL, da Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a demanda para; 1.

DECRETAR a desconsideração da personalidade jurídica da ré BRAISCOMPANY, mantendo no polo passivo da presente ação, para todos os fins, os sócios FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO; 2.

DECLARAR a rescisão dos contratos celebrados entre as partes, quais sejam, IDs. 79171813, 79171815, 79171818, 79171819, 79171821, 79171823, 80953925, 80953927 e 80953929. 3.

CONDENAR a parte ré, solidariamente, a restituir à parte autora o valor integral do capital inicialmente investido, a saber, R$ 172.809,77 (cento setenta e dois mil, oitocentos e nove reais e setenta e sete centavos), acrescido de correção monetária (IPCA) desde a data do desembolso até à citação, quando, a partir de então, deverá ser aplicada a taxa SELIC (art. 405 do CC), que já inclui juros e correção monetária.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º do CPC).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se, sendo a parte ré revel sem procurador constituído nos autos, por meio de seu curador especial, bem como através de DJE, haja vista o recente entendimento do STJ proferido no REsp n. 1.951.656.

Caso haja interposição de apelação, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo sem a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora/credora para elaborar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpra-se Campina Grande-PB, 7 de janeiro de 2025 ADRIANA DA SILVA AZEVEDO DANTAS Anal./Técn.

Judiciário
07/01/2025 11:07

Juntada de Petição de cota
07/01/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:36

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 09:38

Conclusos para julgamento
01/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
07/09/2024 03:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2024 23:59.
09/07/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:12

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/06/2024 01:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/04/2024 01:34

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:34

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 08/04/2024 23:59.
28/02/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 06:58

Publicado Edital em 15/02/2024.
17/02/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0830181-51.2023.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ALEXANDRA LOPES DO NASCIMENTO REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS Edital PRAZO: 20 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Usucapião Especial Urbano acima discriminada, tendo como parte autora AUTOR: ALEXANDRA LOPES DO NASCIMENTO, brasileira, casada, gerente de loja, portadora da carteira de identidade nº 350960902 SSP/SP e do CPF no *03.***.*95-76, residente e domiciliado na Rua Cotia, 147, Floresta, Santo André/SP, CEP: 09.051-550, e-mail: [email protected] – WhatsApp: (11) 96617-7827, e ré(s) REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 30.***.***/0001-55, com sede na Rua Dr.

Severino Cruz, 729, Bairro Centro, Campina Grande, Paraíba CEP 548.400-258, cujos representantes legais estão foragidos da justiça, ANTÔNIO INÁCIO SILVA NETO (ANTÔNIO NETO AIS), brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n° 013.903704-70 e FABRÍCIA FARIA CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob o n° 083.012.684, foragidos da justiça, em local incerto e não sabido.

Presentes os requisitos (art. 257 CPC/2015), o presente EDITAL servirá para CITAR REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS para, em 15 (quinze) dias contados a partir do prazo do fim do prazo de publicação deste Edital (20 dias), apresente contestação (art. 256, II, CPC/2015), sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial.

Fica advertida a parte de que, em caso de revelia, o feito terá prosseguimento independentemente de novas intimações, podendo haver, inclusive, o julgamento antecipado da lide, desde que a isso a prova dos autos de suporte e que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume.

Aos 8 de fevereiro de 2024.

Eu, ANALINE BORGES CIRNE, digitei-o e fiz imprimir.

ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA, Juíza de Direito.
08/02/2024 09:10

Expedição de Edital.
30/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:38

Determinada a citação de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO - CPF: *13.***.*70-70 (REU), FABRICIA FARIAS CAMPOS - CPF: *83.***.*68-84 (REU) e BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-55 (REU)
30/01/2024 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 12:07

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:35

Gratuidade da justiça concedida em parte a ALEXANDRA LOPES DO NASCIMENTO - CPF: *03.***.*95-76 (AUTOR)
29/11/2023 08:11

Conclusos para decisão
28/11/2023 20:06

Juntada de Petição de informação
24/11/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:08

Conclusos para decisão
22/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:16

Recebida a emenda à inicial
23/10/2023 11:40

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:52

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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