20/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MATHEUS MULLER DOS SANTOS PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:10

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0866702-09.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Afirmação do próprio credor - Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - É imperiosa a extinção da execução quando o credor manifesta que não deseja continuar com a execução, em razão da satisfação da dívida pela parte executada.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde a parte exequente peticionou informando o adimplemento da dívida pela executada e requerendo a extinção da execução. É o Relatório.

Decido.

Pelo que se observa do petitório de ID. 92134497, a parte exequente não possui mais interesse no feito, haja vista que a parte executada cumpriu a obrigação.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo a exequente confirmado o adimplemento da obrigação pela parte executada, bem como demonstrado o desinteresse no prosseguimento da ação executiva, o caminho é a extinção da presente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data definida no sistema.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
30/07/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 08:44

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:43

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 15:23

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:15

Juntada de Alvará
18/06/2024 16:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:57

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0866702-09.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Reexpeça-se o alvará do id. 90314117, em favor do Facebook, observando as informações contidas em última petição.

Concomitantemente, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias.

Nada requerido no prazo fixado acima, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA Juíza de Direito
12/06/2024 13:07

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:12

Expedido alvará de levantamento
03/06/2024 16:06

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:44

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 10:56

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
15/05/2024 08:39

Conclusos para julgamento
14/05/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:23

Juntada de Alvará
13/05/2024 10:23

Juntada de #Não preenchido#
09/05/2024 10:32

Expedido alvará de levantamento
06/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
03/05/2024 00:38

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2024 08:01

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 01:11

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:27

Determinada diligência
28/02/2024 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 10:45

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 00:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:25

Publicado Sentença em 15/02/2024.
17/02/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0866702-09.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
05/02/2024 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 09:18

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:18

Juntada de Projeto de sentença
05/02/2024 09:17

Conclusos ao Juiz Leigo
05/02/2024 09:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/02/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
04/02/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 05/02/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/12/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:29

Determinada diligência
14/12/2023 11:29

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 11:28

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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