31/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MAYRLES EMILLE MEDEIROS SARMENTO - ME em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:45

Juntada de documento de comprovação
27/05/2025 10:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/03/2025 00:39

Publicado Edital em 10/03/2025.
08/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0806403-07.2016.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BRILHANTE LEITE FILHO REU: MAYRLES EMILLE MEDEIROS SARMENTO - ME, INDUSTRIA E COMERCIO DA FIBRA DO NORDESTE LTDA - ME COMARCA DE JOÃO PESSOA.

CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS.

Processo nº 0806403-07.2016.8.15.2003.

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª.

Vara Regional de Mangabeira, em virtude da Lei, etc.

Faz saber que fica CITADO pelo presente edital o(a) REU: MAYRLES EMILLE MEDEIROS SARMENTO - ME, CNPJ 15.***.***/0001-62, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora; advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Tudo conforme despacho prolatado nos autos da ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, Processo n.º 0806403-07.2016.8.15.2003, que tramita nesta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, promovida por AUTOR: JOAO BRILHANTE LEITE FILHO em face de REU: MAYRLES EMILLE MEDEIROS SARMENTO - ME e outro.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.

CUMPRA-SE.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 6 de março de 2025.

Eu, Silvana Giannattasio, Técnico Judiciário, desta Vara, o digitei.

Dra.

SHIRLEY ABRANTES MOREIRA REGIS, Juíza de Direito.
06/03/2025 11:25

Expedição de Edital.
25/02/2025 12:51

Deferido o pedido de
04/12/2024 10:50

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
07/11/2024 08:50

Juntada de Petição de resposta
07/11/2024 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
07/11/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0806403-07.2016.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BRILHANTE LEITE FILHO REU: MAYRLES EMILLE MEDEIROS SARMENTO - ME, INDUSTRIA E COMERCIO DA FIBRA DO NORDESTE LTDA - ME De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita).

João Pessoa/PB, 5 de novembro de 2024.

SILVANA GIANNATTASIO Técnico Judiciário
05/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:19

Decorrido prazo de MAYRLES EMILLE MEDEIROS SARMENTO - ME em 04/11/2024 23:59.
21/10/2024 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 09:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/10/2024 18:19

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2024 11:19

Juntada de Petição de resposta
24/09/2024 19:12

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2024 01:48

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 11:14

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0806403-07.2016.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Substituição do Produto, Dever de Informação, Produto Impróprio] AUTOR: JOAO BRILHANTE LEITE FILHO.

REU: MAYRLES EMILLE MEDEIROS SARMENTO - ME, INDUSTRIA E COMERCIO DA FIBRA DO NORDESTE LTDA - ME.

DECISÃO JOAO BRILHANTE LEITE FILHO ajuizou a presente ação AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de MAYRLES EMILLE MEDEIROS SARMENTO – ME e INDUSTRIA E COMERCIO DA FIBRA DO NORDESTE LTDA - ME, pelos fatos e fundamentos deduzidos na inicial.

A parte autora e a parte ré INDUSTRIA E COMERCIO DA FIBRA DO NORDESTE LTDA - ME noticiaram que se compuseram amigável e extrajudicialmente, apresentando os termos acordados no ID 78016856 e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo em relação a segunda promovida.

Intimada a parte autora para se manifestar sobre a possibilidade de aplicar o art 844 parágrafo 3º, por se tratar de obrigação solidária (ID 85293662), a parte autora afirmou que o acordo foi firmado exclusivamente com um dos réus, não abarcando a responsabilidade do outro, havendo cláusula específica no acordo firmado, requerendo o prosseguimento do feito quanto a primeira promovida.

A requerida INDUSTRIA E COMERCIO DA FIBRA DO NORDESTE LTDA – ME em petição de ID 89227369 informou a quitação do acordo e requereu a extinção do feito, nos termos do art 487, III, b.

Intimado o autor para se manifestar, confirmou o acordo apenas com o referido réu e requereu o prosseguimento do feito em relação à primeira promovida.

Breve relato.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL Inicialmente, convém destacar que o art. 139, inciso V, preceitua que incumbe ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais".

Pois bem.

Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III, b, do CPC, “quando as partes celebrarem em transação, de acordo com o CC840 (CC/1916 1025 et seq.), dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação” (Comentários ao Código de Porcesso Civil / Nelson Nery Júnior, Risa Maria de Andrade Nery – São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2015, pg.1114.

Uma vez que as partes outorgaram poderes aos seus patronos (procuração da parte autora no ID 4321843 e procuração da segunda promovida no ID 78016856), inclusive autorizando-os a transigir e ofertar quitação, é de se reconhecer a legitimidade dos subscritores do pedido de homologação de acordo extrajudicial.

Sendo assim, conforme termo de acordo colacionado no ID 78016856 e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, entendo que deve ser homologado o ajuste para que produza seus efeitos.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Em relação à corré MAYRLES EMILLE MEDEIROS SARMENTO – ME, impõe-se a sua manutenção no polo passivo da demanda, haja vista que havendo cláusula específica no termo de acordo que não exclui sua responsabilidade (cláusula primeira, parágrafo 2º), entendo que deve prosseguir a demanda em relação a primeira promovida.

Tem-se que o acordo formalizado entre o autor e a segunda promovida somente pode produzir efeitos em relação a eles.

A jurisprudência nesse sentido: Ação de reparação de danos – Insurgência contra decisão de homologação de acordo entre a autora e o banco co-réu, com a extinção do feito em relação a ele - Não enquadramento da hipótese no § 3º do art 844 do CC - Prosseguimento da demanda em face dos demais corréus, pelo valor restante – Negado provimento ao agravo.(TJ-SP - AI: 20808689620218260000 SP 2080868-96.2021.8.26.0000, Relator: Gil Coelho, Data de Julgamento: 16/06/2021, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/06/2021) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACORDO FIRMADO SOMENTE POR UM DOS REUS - EXTINÇÃO INTEGRAL DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO. - Deve ser reformada a sentença quanto à extinção do feito com relação a todos os corréus, em virtude da homologação de acordo firmado com apenas um deles.(TJ-MG - AC: 10000210796918002 MG, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 31/08/2022, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/09/2022).

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 78016856), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO quanto a segunda promovida (INDUSTRIA E COMERCIO DA FIBRA DO NORDESTE LTDA – ME),com base no art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem honorários de sucumbência, ante a ausência de ajuste no acordo entabulado.

ATENÇÃO Dou prosseguimento ao feito quanto a primeira promovida e DETERMINO a citação da primeira promovida, via carta com A.R, MAYRLES EMILLE MEDEIROS SARMENTO – ME, no endereço indicado na petição de ID 78015491, qual seja: Rua Professora Bancário Francisco Mendes Sobreira, nº 51, apartamento 1505, Bairro Pedro Gondim, João Pessoa - PB, CEP 58031-270.

Cumpra-se João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
22/09/2024 12:02

Expedição de Carta.
03/09/2024 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 22:46

Juntada de provimento correcional
27/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:47

Juntada de Petição de resposta
26/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:13

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:40

Juntada de Petição de resposta
17/02/2024 04:22

Publicado Despacho em 09/02/2024.
17/02/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806403-07.2016.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Substituição do Produto, Dever de Informação, Produto Impróprio] AUTOR: JOAO BRILHANTE LEITE FILHO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR - PB19597 REU: MAYRLES EMILLE MEDEIROS SARMENTO - ME, INDUSTRIA E COMERCIO DA FIBRA DO NORDESTE LTDA - ME Advogado do(a) REU: RAINIER MAX FRANCILINO MENDES - PB27612 DESPACHO

Vistos.

Os presentes autos tratam-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por JOAO BRILHANTE LEITE FILHO, já devidamente qualificada, em face de MAYRLES EMILLE MEDEIROS SARMENTO e INDUSTRIA E COMERCIO DA FIBRA DO NORDESTE LTDA, igualmente singularizados, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após a citação frutífera da sócia da empresa promovida INDUSTRIA E COMERCIO DA FIBRA DO NORDESTE LTDA, a parte autora juntou aos autos termo de acordo celebrado extrajudicialmente com esta, requerendo a sua homologação (ID 78016856).

Em contrapartida, a autora expressamente requereu o prosseguimento do feito em face da ré MAYRLES EMILLE MEDEIROS SARMENTO -ME (ID 78015491).

Pois bem.

O Código Civil dispõe que a transação realizada por um dos devedores solidários, extingue a dívida em relação aos co-devedores.

Vejamos: "Art. 844.

A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível. §1º o Se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador. §2º o Se entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores. §3º o Se entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores." (destaquei) Na presente hipótese, atenta à petição inicial, a obrigação caracteriza-se como solidária, tendo em vista que, na mesma relação jurídica obrigacional, há pluralidade de devedores, sendo cada um deles obrigado à dívida toda.

Assim, antes de promover qualquer manifestação acerca do acordo firmado, diante do princípio estabelecido nos artigos 9º e 10º, ambos do CPC (Princípio da Não-Surpresa), determino a intimação da parte autora para, em cinco dias, se manifestar nos autos.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
07/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 07:49

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:09

Juntada de Petição de resposta
11/10/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 15:37

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 08:53

Juntada de Petição de resposta
08/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 19:41

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 21:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/08/2023 21:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2023 00:33

Decorrido prazo de JESSICA LILIANE VITORINO DE MACEDO em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 10:40

Juntada de Petição de resposta
15/08/2023 00:02

Juntada de provimento correcional
03/08/2023 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 18:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/08/2023 13:20

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 13:03

Expedição de Mandado.
02/08/2023 12:59

Expedição de Mandado.
02/08/2023 12:51

Desentranhado o documento
02/08/2023 12:51

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 12:34

Expedição de Mandado.
03/04/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:27

Juntada de Certidão
06/11/2022 07:27

Juntada de provimento correcional
22/08/2022 09:50

Juntada de Petição de informação
08/08/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 08:55

Outras Decisões
12/05/2022 11:30

Conclusos para despacho
17/02/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 21:02

Juntada de devolução de mandado
23/09/2021 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 13:05

Juntada de diligência
16/09/2021 06:32

Expedição de Mandado.
16/09/2021 06:32

Expedição de Mandado.
14/09/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:04

Outras Decisões
28/06/2021 17:57

Conclusos para despacho
07/06/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 11:07

Juntada de Certidão
10/12/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 18:40

Conclusos para despacho
20/11/2020 08:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2020 19:29

Juntada de Petição de diligência
17/08/2020 15:55

Juntada de Certidão
26/04/2020 13:46

Expedição de Mandado.
08/04/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 16:59

Conclusos para despacho
23/10/2019 14:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2019 14:46

Juntada de Certidão
26/09/2019 14:31

Juntada de Ofício
25/09/2019 16:20

Expedição de Mandado.
05/09/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 15:55

Conclusos para despacho
16/08/2019 11:01

Juntada de Certidão
21/05/2019 16:49

Juntada de Certidão
17/05/2019 09:15

Juntada de Ofício
28/03/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 13:39

Conclusos para despacho
15/02/2019 13:36

Juntada de Certidão
05/09/2018 14:58

Juntada de Certidão
21/08/2018 16:33

Juntada de Carta precatória
16/01/2018 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 14:03

Conclusos para despacho
16/08/2017 13:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2017 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/08/2017 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 13:42

Conclusos para despacho
14/03/2017 15:52

Juntada de Petição de petição
13/02/2017 09:20

Recebidos os autos do CEJUSC
13/02/2017 09:19

Audiência conciliação não-realizada para 09/02/2017 09:10 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
01/02/2017 08:26

Juntada de documento de comprovação
27/01/2017 08:55

Juntada de documento de comprovação
18/01/2017 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2017 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2017 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2017 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2017 12:23

Audiência conciliação designada para 09/02/2017 09:10 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
12/01/2017 18:41

Recebidos os autos.
12/01/2017 18:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
17/09/2016 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR em 16/09/2016 23:59:59.
18/08/2016 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2016 13:29

NÃ£o Concedida a AntecipaÃ§Ã£o de tutela
17/08/2016 13:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/07/2016 12:05

Conclusos para decisão
07/07/2016 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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