TJPB - 0055584-84.2014.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/01/2025 10:26
Arquivado Definitivamente
-
07/01/2025 09:48
Transitado em Julgado em 27/11/2024
-
28/11/2024 00:48
Decorrido prazo de LEOCADIO DE OLIVEIRA DUARTE em 27/11/2024 23:59.
-
01/11/2024 00:20
Publicado Intimação em 01/11/2024.
-
01/11/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
31/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0055584-84.2014.8.15.2001 [Consórcio, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: LEOCADIO DE OLIVEIRA DUARTE EXECUTADO: PRIME VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.
EXEQUENTE QUE É INTIMADO PARA DILIGENCIAR O FEITO NO PRAZO LEGAL E DEIXA TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LHE CONCEDIDO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, § 1º, DO CPC, C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 771, TODOS DO CPC/15. - Extingue-se a fase executiva do processo, quando o exequente abandonar o processo por mais de 30 (trinta) dias, e não atender a intimação pessoal para diligenciar o andamento do feito, demonstrando inequívoco desinteresse pelo prosseguimento da demanda.
Vistos, etc.
LEOCADIO DE OLIVEIRA DUARTE, já qualificado(a)(s) à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais, que se encontra fase de Cumprimento de Sentença, em desfavor de PRIME VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA - ME, também qualificado(a)(s).
Instruindo os pedidos, vieram os documentos contidos no Id nº 26527274, págs. 9 a 30.
No Id nº 26527274, págs. 87 a 92, prolatou-se sentença meritória que transitou em julgado.
Instaurado o procedimento de cumprimento de sentença.
O feito apresentava tramitação regular quando o exequente foi intimado, na pessoa de sua advogada, para impulsionar o feito, tendo deixado transcorrer in albis o prazo lhe concedido.
Diante da inércia da causídica, a parte foi intimada pessoalmente para diligenciar o andamento do feito, no entanto também quedou-se inerte. É o breve relatório.
Decido.
Segundo o art. 771 do Código de Processo Civil, aplicam-se subsidiariamente aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença as disposições previstas no processo de execução.
Por outro vértice, dispõe o parágrafo único do mencionado artigo que “Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial”.
Pois bem.
Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no inciso III do art. 485 do CPC, a qual proclama que a extinção tem cabimento “quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.
Por outro lado, proclama o art. 485, § 1º, do CPC que, “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” É esta exatamente a hipótese dos autos, pois o exequente foi intimado pessoalmente para diligenciar o andamento do feito, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido.
Ademais, tratando-se de execução ou fase de cumprimento de sentença em estado de abandono, dispensável o requerimento do réu para extinção do feito, já que inaplicável a Súmula 240 do STJ.
Sobre a extinção por abandono da parte, vejamos os seguintes julgados: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO POR ABANDONO - POSSIBILIDADE - EXIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AINDA QUE POR EDITAL. - É possível a extinção da execução ou do cumprimento de sentença, por inércia da parte, por aplicação analógica do art. 267, III, do diploma processual pátrio. - Para que o feito seja extinto por abandono, imprescindível a intimação pessoal da parte, ainda que por edital, nas hipóteses em que não tiver sido localizada. (TJ-MG - AC: 10137060025988002 MG , Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 03/04/2014, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/04/2014) APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
ABANDONO DA CAUSA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
INTIMAÇÃO PESSOAL E DOS PROCURADORES PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO OPORTUNA.
PEDIDO DO RÉU.
DESNECESSIDADE.
EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA.
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 240, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SENTENÇA.
MANUTENÇÃO. 1.
A inércia do exequente, após sua intimação pessoal e de seus procuradores para prosseguimento do feito, caracteriza o abandono da causa e enseja a extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. 2.
A execução não embargada pode ser extinta por inércia do exequente, independentemente de requerimento do executado, sendo inaplicável, na hipótese, a Súmula n.º 240, do STJ. 3.
Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1400762-4 - Loanda - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - - J. 05.08.2015). (TJ-PR - APL: 14007624 PR 1400762-4 (Acórdão), Relator: Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 05/08/2015, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1630 18/08/2015).
Isto posto, ante o manifesto e inequívoco desinteresse do exequente pelo prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, III, do CPC/15, c/c o parágrafo único do art. 771 do mesmo códex.
Custas já recolhidas.
Sem honorários.
Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa, 29 de outubro de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
30/10/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 10:44
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
16/10/2024 18:13
Conclusos para julgamento
-
16/10/2024 18:13
Juntada de
-
03/09/2024 10:48
Decorrido prazo de LEOCADIO DE OLIVEIRA DUARTE em 02/09/2024 23:59.
-
23/08/2024 14:08
Juntada de Petição de certidão
-
09/08/2024 09:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2024 09:33
Determinada diligência
-
08/04/2024 17:38
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 01:13
Decorrido prazo de LEOCADIO DE OLIVEIRA DUARTE em 05/03/2024 23:59.
-
17/02/2024 03:42
Publicado Despacho em 08/02/2024.
-
17/02/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0055584-84.2014.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Segue, em anexo, detalhamento da ordem judicial de bloqueio via SISBAJUD.
Cumpra-se a parte final do despacho Id nº 66319243.
João Pessoa, 01 de fevereiro de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
01/02/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 22:54
Decorrido prazo de LEOCADIO DE OLIVEIRA DUARTE em 15/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:09
Publicado Diligência em 23/08/2023.
-
23/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
21/08/2023 09:00
Juntada de diligência
-
14/08/2023 23:10
Juntada de provimento correcional
-
05/05/2023 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2022 19:38
Conclusos para despacho
-
02/11/2022 10:18
Juntada de Petição de comunicações
-
11/10/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 18:39
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 18:39
Juntada de
-
23/07/2022 01:03
Decorrido prazo de PRIME VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.
-
01/07/2022 10:20
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
17/05/2022 19:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/05/2022 09:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
09/05/2022 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 21:25
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 21:24
Juntada de
-
08/03/2022 04:45
Decorrido prazo de LEOCADIO DE OLIVEIRA DUARTE em 07/03/2022 23:59:59.
-
27/01/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 02:36
Decorrido prazo de LEOCADIO DE OLIVEIRA DUARTE em 06/09/2021 23:59:59.
-
12/08/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
30/09/2020 13:05
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 01:32
Decorrido prazo de LEOCADIO DE OLIVEIRA DUARTE em 03/08/2020 23:59:59.
-
02/08/2020 10:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
21/07/2020 01:38
Decorrido prazo de LEOCADIO DE OLIVEIRA DUARTE em 20/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2020 09:34
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2020 14:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
15/12/2019 11:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/11/2019 11:39
Processo migrado para o PJe
-
16/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
16/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2019 NF 151/1
-
16/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 10/2019 13:45 TJEJP03
-
08/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2019
-
02/05/2019 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 02: 05/2019
-
02/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2019
-
28/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 02/2019 NF 17/19
-
26/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2019 NF 17/19
-
13/12/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 13: 12/2018
-
27/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 08/2018
-
24/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2018
-
27/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2018 P010549182001 12:57:46 LEOCADI
-
27/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2018 P011528182001 12:57:46 LEOCADI
-
27/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2018
-
14/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2018 P011528182001 13:30:14 LEOCADI
-
09/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2018 P010549182001 08:09:47 LEOCADI
-
07/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 03/2018 NF23/18
-
05/03/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 03/2018
-
05/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 03/2018 NF 23/18
-
11/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2017
-
19/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2017 P045929172001 18:18:32 LEOCADI
-
19/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2017
-
31/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2017 P045929172001 11:32:16 LEOCADI
-
25/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 07/2017 NF124/17
-
21/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2017 NF 124/1
-
10/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 05/2017 D018405172001 19:16:34 001
-
10/05/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 05/2017
-
12/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 04/2017 PRIME COM DE VEICULOS PECAS E SERVICOS
-
02/12/2016 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 01: 12/2016
-
01/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2016
-
28/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2016 P062837162001 13:01:43 TERCEIR
-
28/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2016
-
18/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 08/2016 NF 143/16
-
15/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 P062837162001 15:27:52 TERCEIR
-
09/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2016 NF 143/1
-
26/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2016
-
20/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2016
-
20/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2016 PA05738162001 20/04/2016 14:04
-
20/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2016 PA05738162001 14:11:55 PRIME C
-
20/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2016
-
14/04/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 14/04/2016 001840PB
-
30/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2016
-
23/03/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/03/2016
-
16/03/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 15: 03/2016 15:40 10VC
-
25/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2016 P015044152001 12:51:43 LEOCADI
-
25/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2016 P030749152001 12:51:43 TERCEIR
-
25/01/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 15: 03/2016 15:40 10VC
-
17/12/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 16: 12/2015 14:50 10VC
-
17/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 17: 12/2015 P/CITACAO
-
24/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2015 NF 204/1
-
24/11/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 16: 12/2015 14:50 10VC
-
02/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2015
-
01/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2015
-
01/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2015
-
21/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015 P030749152001 17:43:02 TERCEIR
-
13/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015 P015044152001 14:49:57 LEOCADI
-
01/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 03/2015 NF 031/15
-
27/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2015 NF 31/15
-
14/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2014
-
06/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2014
-
26/08/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 26: 08/2014 TJEJPF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2014
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0837449-73.2023.8.15.2001
Jose Nildo Luiz da Silva
Localize Sat Sistemas de Monitoramento P...
Advogado: Catarina Flavia Borges Vilaca
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/07/2023 17:51
Processo nº 0807638-96.2023.8.15.0181
Luis Barbosa da Silva
Bradesco Seguros S/A
Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/11/2023 14:13
Processo nº 0808329-13.2023.8.15.0181
Josefa Francisca da Silva Albuquerque
Bradesco Vida e Previdencia S.A.
Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/12/2023 14:19
Processo nº 0808065-93.2023.8.15.0181
Carlos Antonio Vieira da Silva
Allianz Brasil Seguradora S.A.
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/11/2023 19:07
Processo nº 0808134-78.2015.8.15.2001
Isoplac Industrial LTDA
Manoel Rigoberto de Azevedo 01169313450
Advogado: Simone Soares
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/06/2015 11:22