15/02/2025 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:32

Juntada de Petição de informação
21/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/01/2025 09:25

Conclusos para julgamento
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/11/2024 23:59.
28/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/09/2024 19:26

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:43

Juntada de Certidão
10/09/2024 03:10

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:44

Juntada de Ofício
17/08/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA FORMIGA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2024 12:10

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:13

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:13

Conclusos para despacho
27/02/2024 01:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA FORMIGA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:27

Publicado Decisão em 07/02/2024.
17/02/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
08/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0800873-80.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, Liberação de Conta] AUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA FORMIGA Advogados do(a) AUTOR: WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO - PB20367, JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES - PB19622 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem, novamente, em atenção à ampla defesa, as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
05/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:07

Outras Decisões
05/02/2024 12:58

Conclusos para despacho
22/02/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 15:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
09/10/2020 15:11

Conclusos para despacho
07/10/2020 01:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA FORMIGA em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 16:25

Juntada de Petição de comunicações
05/08/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 18:57

Conclusos para despacho
25/06/2020 21:39

Juntada de Certidão
19/06/2020 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC
19/06/2020 18:06

Audiência Conciliação cancelada para 28/05/2020 16:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
19/06/2020 18:06

Juntada de Certidão
10/06/2020 09:57

Juntada de Certidão
27/05/2020 09:25

Juntada de Petição de contestação
01/04/2020 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 14:05

Audiência conciliação designada para 28/05/2020 16:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
13/03/2020 09:16

Recebidos os autos.
13/03/2020 09:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
13/03/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 18:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/03/2020 09:03

Conclusos para despacho
21/02/2020 12:02

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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