TJPB - 0050285-34.2011.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0050285-34.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 5 de março de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
07/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0050285-34.2011.8.15.2001 [Ato / Negócio Jurídico] AUTOR: GUILHERME DE ASSIS SANTIAGO TORRES FILHO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE – REJEIÇÃO.
Inexistindo na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, rejeitam-se os embargos.
Incabível a oposição de embargos de declaração, visando à modificação da substância do julgado.
Vistos, etc.
Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proposta por AUTOR: GUILHERME DE ASSIS SANTIAGO TORRES FILHO. em face do(a) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., contra a sentença proferida por este juízo, alegando que ela padece de contradição, omissão e obscuridade. uma vez que não teria sido reconhecida a abusividade da TAC.
Intimado o embargado para responder, este o fez no ID.77462236.
Conclusos para os fins de direito.
Decido.
Preleciona o art. 1.022 do CPC (in verbis): Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.
Depreende-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades ou omissões existentes na sentença ou corrigir erro material.
Pois bem.
A matéria arguida se mostra incabível, tendo em vista que não há que se acoimar a sentença, nesta via, de contraditória, vez que apreciadas as provas então existentes no feito, este foi devidamente julgado na conformidade do livre convencimento motivado.
As alegações do embargante não podem ser analisadas em sede de Embargos de Declaração, pois estes não têm o objetivo de modificar o julgado, mas sim corrigir obscuridades, omissões ou contradições.
A via dos embargos declaratórios é estreita ao fim colimado, em virtude de que, aqui, na realidade, está sendo postulada a correção de suposto erro de mérito do julgado, o que é inadmissível.
A rejeição é, pois, imperativa.
ISTO POSTO, com fundamento no art. 1.022, do CPC, rejeito os presentes embargos, devendo a sentença permanecer como lançada.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
26/09/2022 09:17
Conclusos para despacho
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18/08/2022 17:39
Juntada de Petição de petição
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26/07/2022 19:06
Determinada diligência
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26/07/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2022 19:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/03/2022 14:10
Conclusos para despacho
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07/02/2022 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2021 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/04/2021 17:10
Juntada de
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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14/10/2020 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2020 16:13
Conclusos para despacho
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01/10/2020 19:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/08/2020 15:54
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2020 03:30
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/05/2020 23:59:59.
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17/03/2020 23:32
Juntada de Petição de documento inconsistência advogado
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11/03/2020 14:24
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2020 14:23
Ato ordinatório praticado
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11/03/2020 14:23
Juntada de ato ordinatório
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19/11/2019 14:19
Juntada de Petição de petição
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27/08/2019 12:22
Processo migrado para o PJe
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16/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 16: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
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16/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2019 NF 46/19
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16/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 08/2019 11:37 TJECGZ3
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15/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 15: 07/2019 P009928192001 17:27:00 GUILHER
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04/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 04: 04/2019 P009928192001 14:24:12 GUILHER
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14/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2019 NF 10/19
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07/02/2019 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 07: 02/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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02/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 03/2016
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02/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 03/2016
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01/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 09/2015 NF 45/15
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28/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2015 NF 45/15
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27/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2015
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12/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2015
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20/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 02/2015
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20/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2015
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10/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 12/2014 NF 89
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05/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2014 NF 89/14
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24/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2014
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06/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2014
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06/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014
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11/09/2013 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
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13/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 13: 08/2013
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13/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 23: 08/2013
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13/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2013
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16/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 07/2013 AG TJ 31072013
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15/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 07/2013 NF 32
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10/07/2013 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 06: 05/2013 NF EXP 05062013
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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18/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18122012
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18/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122012
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14/11/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 08112012
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08/11/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 08112012 014708PB
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08/11/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08112012
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08/11/2012 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 14112012
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05/11/2012 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 01112012
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05/11/2012 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 14112012
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23/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23102012
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03/10/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03102012
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03/10/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 27092012
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03/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03102012
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03/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102012
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03/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102012
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31/08/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310820122BANCO FINASA
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13/07/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12072012
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12/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072012
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26/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20062012
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26/06/2012 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 25062012
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26/06/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 04062012
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26/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26062012
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26/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062012
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18/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18062012 NF 30: 12
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11/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11052012
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10/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052012
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03/05/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 24042012
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03/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03052012
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03/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052012
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12/04/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12042012
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11/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11042012
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20/03/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19032012
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20/03/2012 00:00
Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 19032012
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20/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20032012
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29/02/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290220121BANCO FINASA
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26/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012012
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26/01/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26012012
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24/11/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24112011
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24/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112011
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21/11/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21112011 PY07
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2011
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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